Aos 53 anos, Beto Richa recebe aposentadoria de R$ 30 mil como ex-governador

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Beto Richa (PSDB) decidiu contrariar tudo o que defendia em 2011, quando lutou para acabar com a aposentadoria para ex-governadores do Paraná. Na época, como governador em começo de mandato, ele usou um parecer da Procuradoria-Geral do Estado e conseguiu interromper o pagamento, por exemplo, para o ex-governador Roberto Requião (MDB), que teve de reconquistar o benefício na Justiça. Agora, aos 53 anos, Richa usufrui do mesmo benefício, recebendo R$ 30 mil por mês.

Segundo a Casa Civil do governo, o pedido de aposentadoria foi feito no ano passado e concedido pela então governadora Cida Borghetti (PP). De acordo com o artigo 85 da Constituição do Paraná, tem direito ao benefício qualquer ocupante do cargo de chefe do Executivo estadual, independentemente do tempo que exerceu o mandato.

Não foram dados detalhes sobre desde quando o pagamento a Beto Richa está sendo feito, apenas confirmada a informação de que a aposentadoria foi aprovada e está vigente. No Portal de Transparência, não constam dados sobre o pagamento.

Beto não é o único da família com direito ao benefício. A mãe, Arlete Vilela Richa, recebe a pensão como viúva de José Richa. O caso do benefício vitalício a ex-governadores já foi alvo de muita disputa política. Quando Beto suspendeu o pagamento de Requião, isso foi visto como uma retaliação, já que Requião havia usado a “aposentadoria” de José Richa como argumento eleitoral, na campanha para o governo de 1990, sendo considerado um dos motivos da derrota de José Richa.

Por ano, o pagamento do benefício a Beto Richa deve custar R$ 395 mil aos cofres do Paraná. A Gazeta do Povo tentou um contato com a assessoria do ex-governador, contudo, no primeiro contato, Richa ainda estava preso (ele foi solto na sexta-feira), e nenhum posicionamento foi encaminhado à reportagem até o momento.

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Houve outras tentativas de acabar com o benefício, por iniciativa parlamentar ou administrativa, mas o caso não avançou. Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a situação completou oito anos parada no Supremo Tribunal Federal (STF). Movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ADI 4545 está com a ministra Rosa Weber, que ainda não deu nenhum sinal sobre quando pretende colocar o assunto na pauta da Corte para julgamento. A OAB tenta derrubar trecho do artigo 85 da Constituição do Paraná, que permite o pagamento de um subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Executivo.

Ratinho quer o fim desse tipo de aposentadoria

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com o pagamento de aposentadorias a ex-governadores. A medida depende de aprovação dos deputados estaduais e não tem caráter retroativo, ou seja, não tem o poder de tirar o pagamento de quem já está recebendo.

De acordo com o governo estadual, nove ex-governadores recebem o benefício: governadores Paulo Cruz Pimentel, Emilio Hoffmann Gomes, Jayme Canet Junior*, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião de Mello e Silva, Orlando Pessuti e Carlos Alberto Richa. O pagamento da pensão a Jayme Canet Junior foi interrompido por motivo de falecimento e ainda não houve solicitação para que o benefício fosse passado para a família. Três viúvas também recebem a pensão: Madalena Gemieski Mansur , Arlete Vilela Richa e Rosi Costa Gomes da Silva (que recebe um valor menor, de R$ 5,3 mil).

O senador Alvaro Dias (Pode) abriu mão do benefício. Ele ficou sem receber por um período, depois requisitou o retroativo e, por fim, desistiu em definitivo do pagamento da pensão como ex-governador.