Em decisão publicada no Diário Oficial da última terça-feira (10), o Detran do Paraná resolveu suspender uma licitação lançada para conceder à iniciativa privada os 542 pátios do órgão instalados pelo estado. Nesta quarta (11), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) informou que a suspensão decorreu de uma recomendação da corte, que viu indícios de que cláusulas do edital comprometiam a competitividade do certame, além de faltarem informações para análise da viabilidade do negócio, bem com a ausência de diretrizes para que os interessados formulassem propostas para administrar os imóveis.
Outro ponto problemático do edital, segundo a Segunda Inspetoria de Controle Externo, foi a falta de fundamentação para escolha do modelo de prestação do serviço - concessão - e que houve concentração de lotes numa única disputa. O conselheiro Artagão de Mattos Leão, responsável pela inspetoria, disse que a suspensão era a única forma de evitar prejuízo ao interesse público. Na recomendação à direção do órgão, o TCE-PR pede que seja realizada uma “análise detalhada” dos problemas verificados tantos na fase interna quanto na externa do processo de licitação.
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No Diário Oficial, o Detran não dá mais detalhes sobre a suspensão do edital e os motivos. O texto apenas diz que “Fica suspensa a abertura da sessão pública marcada para o dia 13/11/2017. Quando da republicação, deverá ser devolvido o prazo legal de publicidade”. A reportagem da Gazeta do Povo procurou o órgão de trânsito para obter mais informações sobre a decisão, mas não obteve sucesso em contato realizado no final da tarde desta quarta-feira.
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