Após crise em ONG, prefeitura vai incorporar só metade dos agentes de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) convocou 449 dos 936 agentes comunitários de saúde que atualmente são vinculados ao Instituto Pró-Cidadania (IPCC) para ingressarem no quadro próprio da prefeitura. A entidade passa por grave crise financeira. Só estão sendo chamados aqueles contratados antes da promulgação da Emenda nº 51/2006, que determinou que todos os agentes precisam ser do quadro próprio do poder municipal.

Os demais ligados ao IPCC serão demitidos em algum momento, mas há divergências sobre a responsabilidade do pagamento das rescisões trabalhistas. Seriam cerca de R$ 15 milhões para quitar as obrigações com os agentes. Segundo a advogada Isabel Kugler Mendes, conselheira do instituto, o convênio dos agentes comunitários prevê a obrigação da prefeitura quitar esses débitos. A gestão municipal contesta e diz que a responsabilidade é do IPCC.

Isabel foi eleita na terça-feira (20) para compor uma comissão deliberativa, que tem a missão de resolver os imbróglios financeiros e administrativos da entidade. O IPCC permaneceu quase todo o ano sem presidência e sem comando. Pelo estatuto, cabe ao prefeito a nomeação. Rafael Greca fez a indicação apenas em maio, mas a escolhida, Vânia Maria de Souza Ennes, ficou apenas um mês no cargo. Funcionários da entidade reclamam da falta de informações sobre o ocorrido.

Além de se responsabilizar pela rescisão dos agentes, o IPCC pede que a prefeitura pague R$ 16 milhões em atrasados. A atual gestão não reconhece esse valor e diz que todos os pagamentos em que houve comprovação de gastos foram repassados. Há pelo menos duas ações judiciais tramitando em Varas da Fazenda pedindo o ressarcimento.

O convênio do programa dos agentes comunitários (PACs) venceu ainda em 2014, mas o serviço continuou sendo prestado e o valor, ressarcido após apresentação de notas. “Até meados do ano passado, a prefeitura cumpriu tudo certinho. Depois a prefeitura, sob alegação de problemas de caixa, deixou de fazer o depósito de encargos sociais. E desde o início deste ano a prefeitura não repassou todo o correspondente para o pagamento dos agentes, e o IPCC começou a usar dinheiro do próprio caixa para cobrir”, relata Isabel.

Situação semelhante ocorreu com outro programa gerenciado pelo IPCC: a Usina de Valorização de Recicláveis (UVR), localizada em Campo Magro. Segundo Isabel, o local ficou responsável por reciclar até 50% de todo o material coletado nos caminhões do Lixo que não é Lixo. Esse convênio venceu em dezembro de 2016 e alguns pagamentos foram feitos, mas desde maio a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não encaminhou mais material para reciclagem.

Sindicatos

O IPCC tem cerca de 130 funcionários administrativos. Parte deles já deixou a entidade, mas não há dinheiro para pagamento de rescisão. O Sindicato dos Empregados em Entidades Sociais (Senalba) diz que a intenção era demitir 80 de uma vez, mas não foi entregue um plano com prazo de pagamento. “Foi feito um pedido inicial para parcelamento em 20 vezes, depois diminuiu para 12. Estamos ainda em negociação”, afirmou o vice-presidente, Marcelo dos Santos.

Funcionários do instituto que entraram em contato com a reportagem questionam a falta de informações e a possível omissão da prefeitura. “Quando a prefeitura diz que não pagou gastos não comprovados, está assumindo que houve irregularidades na gestão do IPCC”, disse um deles, que pediu para não ser identificado.

O sindicato dos agentes comunitários (Sindacs) também acompanha o caso e está tentando realizar uma negociação com a presença do Ministério Público do Trabalho. “Todas as rescisões precisam ser pagas, inclusive de quem foi convocado pela prefeitura. Está ocorrendo assédio para que as pessoas peçam demissão, mas estamos tomando providências para isso não ocorrer”, afirmou o presidente do Sindacs, Luiz Carlos Alves de Lara.

Além dos problemas trabalhistas, o encerramento de atividades do IPCC terá efeito sobre vários programas sociais, como a campanha de inverno Doe Calor e a produção de artesãos vendida nas lojas Leve Curitiba.