Réu da Operação Integração, José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), pediu nesta sexta-feira (15) para que a ação penal derivada da investigação sobre o esquema de corrupção nos contratos do pedágio saia da Justiça Comum e migre para a Justiça Eleitoral. O pedido surge na esteira da decisão de quinta-feira (14) do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais.
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Ex-secretário de Infraestrutura e Logística na gestão do irmão, Pepe Richa foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. A denúncia foi acolhida no mês passado pelo juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba. A Operação Integração é derivada da Operação Lava Jato.
Os advogados de Pepe Richa, do escritório Faucz Santos & Advogados Associados, reforçam que “a Constituição da República assegura que a competência da Justiça especializada prevalece sobre à comum” e que os fatos relacionados a crimes eleitorais “são facilmente verificáveis com uma simples leitura da inicial acusatória”.
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Pepe Richa teria “supostamente cometido os crimes de participação em organização criminosa e de corrupção passiva, ao receber valores provenientes das concessionárias de pedágio, sob a justificativa de doações eleitorais oficiais e extraoficiais”, resumiu a defesa do réu.
“Salienta-se que, no caso de divergência sobre o juízo de competência, cabe à Justiça Eleitoral confirmar ou decliná-la. Desta forma, requer a declinação de competência para a Justiça Eleitoral dos presentes autos em relação ao acusado, como forma de respeitar a competência constitucionalmente estabelecida e decidida pela Suprema Corte”, continuam os advogados.
Em relação à acusação, a defesa de Pepe Richa afirma que o MPF “elaborou uma longa e exaustiva denúncia absolutamente genérica”, “repleta de presunções equivocadas e hipóteses fantasiosas”.
Beto Richa também é réu da Operação Integração, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele também rejeita a acusação do MPF. No final de fevereiro, o advogado de defesa do tucano, Walter Bittar, chegou a defender que o caso ficasse nas mãos da Justiça Estadual.
“Todos os denunciados exercem ou tiveram vínculo com a administração pública estadual, não se vislumbrando interesse da União a atrair a competência da Justiça Federal”, argumentou ele.