A Procuradoria e a Controladoria Gerais do Paraná foram acionadas pela Secretaria de Estado da Fazenda para fazer uma auditoria externa no software de gestão financeira da pasta, o Sistema Integrado de Finanças Púbicas (Novo Siaf), implementado em janeiro de 2018 e herdado pela atual administração. O anúncio feito nesta quinta-feira (10). A assessoria da ex-governadora Cida Borghetti (PP) se pronunciou, por meio de nota, sobre os problemas no sistema. Veja abaixo.
Dois procuradores e dois servidores da Controladoria foram designados e já acompanham a análise de supostas falhas da ferramenta ,além de atuar também na avaliação dos processos de pagamento ainda não incluídos no Siaf, que está apenas parcialmente implantado.
São profissionais das áreas de Tecnologia da Informação, Transparência e Gestão Pública destacados para resolver o nó que impede um entendimento claro das finanças estaduais, em consequência das alegadas deficiências do software. As falhas impedem o levantamento preciso da situação contábil do Paraná e complicam a fase inicial da nova gestão, diz o governo.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, não há prazo estabelecido para que o quadro estadual seja diagnosticado. O governo fala em promover essa auditoria dentro do prazo “mais breve e exequível”, entretanto, afirma que é impossível fixar datas. Mesmo com a incerteza sobre a conclusão do trabalho, a afirmação é de que a ação é prioritária, pois indispensável ao andamento das ações o governo.
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Ao se manifestar publicamente pela primeira vez sobre o cenário das contas estaduais desde a posse, o secretário da Fazenda reafirmou que o Paraná está no escuro: “eu não tinha ideia da abrangência do problema; não me sinto seguro para dizer qual o saldo efetivo dessas contas, por isso busquei ajuda para avaliar”, afirmou Garcia Junior. “Eu me sinto como se estivesse sobrevoando Berlim com uma fortaleza voadora sem ter instrumento de navegação”, complementou, em analogia idêntica àquela já feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) quando revelou as dificuldades causadas pelo software.
A principal crítica feita ao sistema é a impossibilidade de geração de relatórios completos o que, para o secretário, não é questão de falha operacional, mas de formato e execução do software, que não foi desenhado para garantir esse tipo análise.
Para além de lançar luz sobre a condição das contas do Estado, o objetivo maior da Secretaria da Fazenda com a avaliação mais aprofundada da ferramenta é por viabilizar a certificação de todos os procedimentos da pasta. “A secretaria tem que ter condições de atuação independentemente de quem seja o gestor. [O procedimento] Tem que ser claro, auditável e extremamente transparente”, defende Garcia Junior, que classificou o sistema atual como “precário”.
Apesar de falar em “incongruências e volatilidades” encontradas nos dados lançados pela gestão da antecessora Cida Borghetti (PP) e na impossibilidade de traçar um paralelo de restos a pagar versus receitas, o governo do estado não pontua quais são os problemas encontrados, mas confirma que a procuradoria analisa os empenhos já feitos, com a possibilidade de eventuais cancelamentos.
Mesmo com o cenário nebuloso, não foram identificadas infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, diz o governo. A Fazenda também garante que os problemas não têm efeitos sobre os procedimentos do ano em curso e que não haverá dificuldades com folha de pagamento do funcionalismo, por exemplo.
Outro lado
A assessoria da ex-governadora Cida Borghetti se pronunciou por meio de nota. Veja o texto:
“Reafirmamos que o Estado do Paraná possui uma das melhores situações econômicas e fiscais do país. Os problemas no Siaf existem e já foram objeto de várias ações da Secretaria da Fazenda, designando servidores para comissões processantes (em julho, outubro e novembro), inclusive com a aplicação de multas contratuais à empresa. As providências cabíveis foram tomadas.
A transição foi informada da situação atual do sistema e de todas as providências já adotadas. Como afirmou o atual Secretário da Fazenda, ‘não há irregularidade definida’ e , ‘ se houver incongruências, providências serão tomadas’ .
A assessoria da ex-governadora lembra, também, que Cida deixou mais de R$ 5 bilhões em contas bancárias do estado – valores que asseguram o pagamento de todos os compromissos assumidos em seu Governo. O orçamento do estado de 2019 está livre para execução pelo atual governo. A assessoria de Cida reforça, ainda, que as dificuldades do Siaf, no entanto, não impediram a execução de uma gestão realizadora com obras em todas as regiões, assinatura de convênios com a União, repasses de recursos para prefeituras, prestação de contas e a manutenção das certidões em dia.
O novo governo assume o estado com todas as certidões em dia e com suas finanças contabilizadas, inclusive com a devida prestação de contas aos Órgãos de Controle, em especial à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas e à Secretaria do Tesouro Nacional.
A assessoria de Cida diz que espera que os problemas no Siaf sejam resolvidos no próximo governo, pois será o melhor sistema de finanças públicas do Brasil quando concluído”.
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