Após explicações da prefeitura, TCE libera licitação do lixo em Curitiba

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu permitir que a prefeitura de Curitiba dê prosseguimento à licitação dos serviços de coleta e transporte de lixo. Lançado em agosto do ano passado, o processo foi suspenso primeiro pela Justiça (em decisão já revertida) e depois pelo próprio tribunal em setembro de 2017. A revogação da medida cautelar que impedia que o certame continuasse foi definida pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, relator do processo.

A medida havia sido concedida por quatro características do edital: a exigência de comprovação de quantidades mensais para cada serviço; a aglutinação dos serviços em lotes únicos; a vedação à participação de consórcios na licitação; e pelo requisito de capital social equivalente a 10% do valor referente a 60 meses de prestação de serviços.

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Após as explicações dadas pela prefeitura, o relator considerou que o processo pode continuar. Entre os argumentos considerados é o de que a restrição competitiva só poderá ser avaliada quando a concorrência for aberta e de que a aglutinação dos serviços pode proporcionar maior agilidade na comunicação e na execução das atividades.

O edital lançado em agosto do ano passado previa um custo de R$ 1 bilhão para a realização da coleta de lixo ao longo de cinco anos. Relembre os detalhes clicando aqui.

Atualizações

A partir da decisão, a prefeitura afirma que irá atualizar o edital para que ele seja publicado o mais rápido possível, levando em consideração os argumentos do tribunal. Enquanto o novo modelo não é colocado em prática, o Executivo municipal tem recorrido a contratos emergenciais, que acabam em outubro desse ano.

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O novo edital foi proposto depois que a gestão de Rafael Greca (PMN) deixou de lado o projeto que o ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) havia deixado após o término da sua gestão. No final de junho, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) já havia recomendado que o edital fosse alterado para a retomada do processo.