Após uma semana preso, Justiça manda soltar (de novo) Abib Miguel, o Bibinho

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A Justiça mandou soltar novamente o ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, o Bibinho. Ele estava preso desde o último dia 23 no Complexo Médico-Penal (CMP), acusado de envolvimento no corte ilegal de madeira de áreas que estão bloqueadas judicialmente. Em outro caso, Bibinho é acusado de ser um dos responsáveis por desvios de recursos que vieram a público na série Diários Secretos, produzida pela Gazeta do Povo e pela RPC em 2010.

A decisão de pôr Bibinho em liberdade atende a uma reclamação ajuizada pela defesa, com pedido de liminar. Em sua decisão, a desembargadora Regina Afonso Portes, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, determinou a concessão de habeas corpus (HC) e da imediata expedição do alvará de soltura.

Bibinho havia sido preso de 17 de novembro a 27 de dezembro do ano passado, quando foi posto em liberdade, por força de decisão do juiz Benjamin Acácio de Moura. Ocorre que, posteriormente, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida cassou o habeas corpus, apontando que houve uma falha na distribuição do recurso: após um magistrado ter se declarado impedido para julgar a matéria, a ação deveria ter sido repassada ao juiz suplente Carlos Henrique Licheski Klein – o que não ocorreu.

DIÁRIOS SECRETOS: um exemplo da Justiça que anda para alguns e trava para outros

Na decisão atual, a desembargadora Regina Afonso Portes destacou a falha da distribuição não contou com qualquer participação de Bibinho, ou seja, “o reclamante não concorreu para a eventual nulidade quanto à alegada designação equivocada de plantonista jurisdicional”. Além disso, a magistrada ressalta a “boa-fé” do acusado e que a anulação do habeas corpus “consubstancia gravame desproporcional, potencialmente ofensivo aos princípios inerentes ao moderno processo penal”.

De acordo com o despacho, Bibinho terá que permanecer monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele terá que recolher-se em sua residência das 22 às 7 horas e não poderá sair de casa nos finais de semana. A Gazeta do Povo tentou contato com a defesa de Abib Miguel, mas as ligações caíram na caixa postal.

O ex-diretor da Assembleia já foi preso diversas vezes desde 2010. Nos últimos dois meses, ele foi condenado em duas ações judiciais, a penas que somam 25 anos de prisão. A defesa está recorrendo das sentenças.