O pagamento da aposentadoria vitalícia a futuros ex-governadores do Paraná, subsídio mensal garantido por lei no valor de R$ 30 mil , será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alep), no Centro Cívico, em Curitiba. Qualquer pessoa interessada poderá participar do debate, nesta quarta-feira (20), às 10 horas, no Plenarinho da Alep.
Logo em seguida, o pedido deve ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para sessão extraordinária convocada para começar às 13h30. O relator será Homero Marchese (Pros).
O tema espinhoso voltou aos holofotes depois que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no fim de janeiro, pedindo a revogação do benefício. Atualmente, o Paraná paga a aposentadoria para três viúvas e nove ex-governadores – Cida Borghetti (PP), que ocupou o cargo entre abril e dezembro do ano passado, pode ser a décima, pois já entrou com o pedido para ser incluída na lista.
A medida depende da aprovação dos deputados e não tem caráter retroativo, ou seja, não tem o poder de tirar o pagamento de quem já o garantiu.
Ao encaminhar para o Legislativo o pedido de revogação do parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição Estadual, o governador afirmou que o “pagamento deste subsídio mensal e vitalício afronta os princípios da modalidade administrativa e da impessoalidade, pois visa premiar aquele que tenha exercido mandato com uma graça remuneratória vitalícia, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública”.
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Aliado de Ratinho, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, o deputado Fernando Francischini (PSL), anunciou então a audiência pública para que o assunto seja discutido – e prometeu fazer o mesmo com outros temas em seu mandato. A ideia, segundo o parlamentar, é que entidades sejam convidadas para ampliar o debate.
Quem já recebe o pagamento
Entre os que recebem a aposentadoria estão os ex-governadores Paulo Cruz Pimentel, Emilio Hoffmann Gomes, Jayme Canet Junior*, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa; além das viúvas Madalena Gemieski Mansur , Arlete Vilela Richa e Rosi Costa Gomes da Silva (que recebe um valor menor, de R$ 5,3 mil).
* O pagamento a Jayme Canet Junior foi interrompido por motivo de falecimento e ainda não houve solicitação para que o benefício fosse repassado para algum familiar.
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