Os servidores aposentados da Câmara de Curitiba recebem, em média, R$ 17.130 por mês. O valor é três vezes superior ao teto das aposentadorias pagas pelo INSS – R$ 5,5 mil – e quase quatro vezes maior que o que recebem, em média, os inativos da prefeitura de Curitiba – R$ 4,7 mil.
No Legislativo Municipal, dos 181 aposentados, há 37 pessoas que recebem o teto do serviço público municipal, equivalente a R$ 26.723.
Mensalmente, as aposentadorias dos ex-servidores concursados da Câmara custam cerca de R$ 3 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) – órgão responsável pela gestão das aposentadorias dos funcionários públicos municipais. Todos os valores pagos aos aposentados estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Motoristas ganham mais de R$ 10 mil
A maior parte das aposentadorias acima dos R$ 20 mil são pagas a servidores que se aposentaram em carreiras de nível superior, como os procuradores jurídicos, contadores, redatores e analistas. Entretanto, nessa faixa de renda há também aposentados por carreiras de nível médio, como técnicos legislativos, administrativos e técnicos em contabilidade.
EM NÚMEROS: veja detalhes da remuneração dos aposentados da Câmara
Os rendimentos brutos pagos para aqueles servidores que tiveram carreiras de nível básico não ficam tão distantes das faixas mais altas. Dos dez motoristas aposentados pela Câmara Municipal, por exemplo, seis ganham mais de R$ 10 mil por mês. Entre esses, três têm benefícios na faixa de R$ 15 mil mensais.
Teto e outros descontos
Em Curitiba, o teto do funcionalismo municipal equivale ao salário do prefeito: R$ 26.723,13. Na Câmara Municipal, 37 inativos têm vencimentos e vantagens que extrapolam esse valor, mas não recebem o excedente por conta da incidência do redutor do teto constitucional. Em alguns casos, se não houvesse essa barreira, alguns ex-servidores poderiam receber aposentadorias superiores a R$ 40 mil.
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Além do redutor pelo teto, há outros descontos, que incidem sobre o vencimento bruto dos servidores, como imposto de renda e contribuição previdenciária. Em média, a remuneração líquida dos aposentados que recebem mais de R$ 25 mil é de 30% inferior à bruta; nos que têm remuneração bruta abaixo desta faixa, o desconto médio é de 18%.
Como as remunerações crescem tanto
Na Câmara de Curitiba, de modo geral, o valor das aposentadorias é definido a partir da média salarial dos cinco últimos anos da carreira. Portanto, o crescimento salarial ao longo dos anos de trabalho guarda relação direta com as altas aposentadorias pagas atualmente. Os servidores da Câmara têm aumento salarial de 5% ao ano, além do reajuste geral que é pago nos mesmos termos definidos pela prefeitura.
Para conseguir esse aumento anual, os funcionários devem ser aprovados na avaliação de desempenho funcional. Nos últimos cinco anos, aconteceram 19 reprovações – a maior parte delas decorrente do fato de o servidor não ter cumprido o efetivo serviço por motivos de faltas e licenças.
A estes acréscimos soma-se também um adicional por tempo de serviço, que a cada cinco anos concede mais 5% de aumento aos servidores.
Essa vantagem é chamada de “quinquênio”. A regra é diferente para homens e mulheres, sendo que os primeiros, após 30 anos de serviço, passam a receber anualmente o aumento e as mulheres começam a perceber 5% anualmente com 25 anos de serviço. O limite para ambos os casos é de 50% sobre o salário-base.
Explicações
Os benefícios que permitem aos servidores atingirem altos salários e, consequentemente, altas aposentadorias, foram concedidos na maior parte nas décadas de 1990 e 2000. Serginho do Posto (PSDB), atual presidente da Câmara de Curitiba, afirmou que em sua gestão não foi concedido nenhum um tipo de gratificação que pudesse aumentar o valor da folha de pagamento de ativos e inativos.
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O presidente afirmou ainda que a atual Comissão Executiva já está estudando medidas para rever o plano de carreira dos servidores. Sua aplicação, entretanto, só será válida para os funcionários que sejam admitidos nos próximos concursos.
“Nós precisamos revisar alguns benefícios que ao longo dos anos incorporam [nas aposentadorias]. Isso nós podemos e estamos fazendo um estudo para que seja um debate muito responsável para que esses gatilhos sejam limitados”, afirmou.
O presidente destacou que apesar de os valores destoarem da realidade financeira, todos os benefícios foram concedidos legalmente.
“Foi tudo estabelecido por lei. É importante dizer que é legal, nós não estamos aqui falando da legalidade, só que a realidade econômica hoje é diferente que da época em que foi pensado esse modelo orçamentário”, diz.
Aposentadoria complementar
A principal medida apresentada por Serginho do Posto para reverter esse quadro de altas aposentadorias no Legislativo Municipal é a criação de um fundo de aposentadoria complementar, da mesma forma como foi feito pelo prefeito Rafael Greca (PMN) no pacote de ajuste fiscal. Desta forma, a Câmara vai garantir o pagamento de aposentadorias até o valor do teto do INSS e os servidores que quiserem um benefício maior deverão fazer contribuições complementares. A ideia do presidente é colocar o assunto em pauta em 2018.
Para o presidente, o fato de os inativos da Câmara não entrarem na folha de pagamento do Legislativo colabora para o alto valor das aposentadorias.
“A Constituição criou uma falha nos poderes que, na época em que separou os orçamentos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, não teve a obrigação de criar os seus institutos de previdência. Os poderes Legislativo e Judiciário gozam desse benefício: as aposentadorias passam a contar para os limites do Executivo, então as suas obrigações [do Legislativo e do Executivo] com a Lei de Responsabilidade Fiscal sempre vão estar em dia”, afirmou.
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