Há quatro anos, a promessa era de que a Copa do Mundo no Brasil deixaria um legado para as cidades-sede dos jogos. Em Curitiba, obras de mobilidade – além da ampliação do Aeroporto Afonso Pena, entregue em novembro de 2016 – estavam incluídas no pacote de melhorias que viria com os jogos. A Copa do Mundo da Rússia, entretanto, está prestes a começar – e, na capital paranaense, a luta é por entregar o pacote que estava previsto para 2014.
A responsabilidade pelas obras de mobilidade ficou dividida entre a prefeitura de Curitiba e o governo estadual, representado pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). O Executivo municipal conseguiu entregar a maioria das obras a tempo da realização dos jogos. Para 2018, ficaram o Centro de Esporte e Lazer na Praça Afonso Botelho, que foi inaugurado em março, e a finalização da reforma do terminal do Santa Cândida.
Em 2016, ainda na gestão de Gustavo Fruet (PDT), o terminal foi entregue incompleto, mas operando. Faltava a reforma do subsolo – onde ficam as lojas do terminal –, que foi licitada novamente este ano, já no mandato de Rafael Greca (PMN). O término das obras custará mais R$ 3,7 milhões, com previsão de entrega para o final de 2018.
Do que constava no pacote da Copa, a prefeitura já havia concluído a sua parte no corredor Marechal Floriano Peixoto, com custo de R$ 65,2 milhões; no corredor aeroporto/rodoferroviária, com gasto de R$ 37,3 milhões; na Linha Verde Sul, em que foram investidos R$ 18,8 milhões; na Praça Afonso Botelho, que foi revitalizada com custo de R$ 4,6 milhões; e na rodoferroviária, que recebeu R$ 46 milhões em investimentos.
Além disso, o Executivo municipal também aplicou R$ 118,5 milhões na construção do viaduto estaiado. A obra – que, à época, provocou discussões por conta do custo elevado – gerou multa a dois servidores do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc ) por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A decisão, para a qual ainda cabe recurso, considera que houve exposição desnecessária do erário à possibilidade de dano. Entenda o caso clicando aqui.
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Nova licitação
Da parte sob responsabilidade da Comec, entretanto, há mais obras por concluir. Uma das mais atrasadas é a do corredor aeroporto/rodoferroviária: 32% das medidas planejadas ainda não foram realizadas. De acordo com Sandro Setim, diretor técnico da Comec, as obras não foram concluídas porque a construtora Empo, empresa que havia vencido a concorrência, pediu recuperação judicial.
“Com isso, houve uma rescisão unilateral do contrato. A Comec teve que instaurar um processo administrativo para averiguar o que já havia sido realizado no projeto”, explica.
O restante da obra, ao custo de R$ 14,4 milhões, passou por nova licitação e, segundo Setim, deve ficar pronto até o final do ano. Antes, o governo já havia investido R$ 47,6 milhões no projeto. O saldo das obras inclui a Ponte Sobre o Rio Iguaçu, que fica no prolongamento da Avenida Salgado Filho, e a trincheira que dá acesso ao Aeroporto Afonso Pena.
Com relação ao primeiro caso, a Gazeta do Povo já havia mostrado, em setembro do ano passado, os transtornos que a obra inacabada estavam causando para a população. Relembre neste link.
Briga na Justiça
A mesma situação ocorreu nas obras do corredor da Avenida Marechal Floriano, já que a Empo era responsável pelos dois pacotes de obras. Nesse caso, 92% das obras já haviam sido executados, ao custo de R$ 21 milhões. A situação neste corredor, porém, é mais complicada: após a realização de uma nova licitação pela Comec, uma das empresas participantes da concorrência entrou na Justiça contestando o processo. Por isso, o governo aguarda uma decisão judicial para que possa dar andamento às obras.
Para que tudo seja concluído, resta a implantação de sinalização, iluminação e de semáforos para a liberação do corredor exclusivo de ônibus. O que restou das obras custará mais R$ 6 milhões.
Ainda sob responsabilidade da Comec, o Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM) também precisa ser finalizado: até agora, aproximadamente 62% do previsto foram concluídos. Mas, nesse caso, é preciso que o pacote nos corredores seja finalizado.
“A empresa está aguardando o término das demais obras para que possa concluir o serviço. O contrato está vigente e a previsão é de que tudo fique pronto até o final do ano”, promete Setim.
A Comec já havia concluído as obras na Avenida da Integração, em Pinhais; na Rua da Pedreira, em Colombo; e na Alça da Salgado Filho.
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Ultimato
Em fevereiro deste ano, o TCE-PR deu um ultimato ao governo estadual para que as obras sejam concluídas. Em julgamento do processo que dizia respeito ao Relatório de Monitoramento, realizado pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas, o tribunal entendeu que a gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB) não priorizou a conclusão das obras da Copa de 2014. Segundo o TCE-PR, o governo deu início a outros projetos mesmo tendo dificuldades financeiras para cumprir os contratos que já estavam em andamento.
O prazo para que o Executivo estadual finalize as obras acaba na próxima quarta-feira (13). De acordo com Setim, entretanto, a Comec anexou ao processo documentos que comprovam que o governo está tomando providências para terminar as obras. “Apresentamos os cronogramas demonstrando que não era possível cumprir a determinação, mas que as medidas possíveis foram tomadas”, afirma.
Um novo posicionamento do tribunal deve ocorrer somente após o término do prazo.
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