Assembleia emprega 1.506 comissionados: 30% a mais desde 2011

Em novembro deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) empregava 1.506 comissionados, segundo o Portal da Transparência. É o maior número de cargos em comissão na Casa em seis anos. Em 2011, primeiro ano em que o dado tornou-se público, eram 1.167 -- 30% a menos*. O número é maior, inclusive, que o registrado após o recadastramento dos funcionários do Legislativo, concluído em maio de 2010, após o escândalo dos Diários Secretos, quando a Alep reconheceu empregar 1.308 comissionados*.

Em que pese a relação nominal ser pública desde então, o aumento quantitativo e a desproporção com o número de efetivos é investigada pelo Ministério Público do Paraná (MP).

O MP confirmou para o Livre.jor que há um inquérito civil tratando do assunto, cujo teor da investigação está em sigilo, mas que poderá resultar em recomendação para que a Assembleia reveja seu quadro funcional. E o problema talvez não sejam os comissionados empregados diretamente pelos deputados estaduais em seus gabinetes, cujo número segue estável (eram 756 em 2011, agora são 874). Também talvez não sejam os comissionados das legendas, pois os cargos à disposição das lideranças e blocos partidários oscilam conforme as siglas eleitas (eram 113 em 2011, agora são 163). A questão parece ser a administração e as comissões.

Hoje cada deputado estadual, dentro do seu gabinete, é responsável pela contratação de até 23 funcionários desde que o total de salários não ultrapasse o teto de R$ 97.516,44. Isso oscila bastante, pois, por exemplo, enquanto Pedro Lupion (DEM) empregava somente 9 comissionados no mês passado, Hussein Bakri (PSD), Missionário Ricardo Arruda (PEN) e Tercílio Turini (PPS) tinham, cada um, segundo o Portal da Transparência, o máximo quantitativo permitido.

Comissões incharam

Em novembro de 2011, as comissões da Assembleia Legislativa, por onde tramitam os projetos de lei, tinham 55 comissionados. Hoje dão emprego a 143 pessoas. Há seis anos, as instâncias administrativas tinham 174 comissionados segundo o Portal da Transparência. Hoje, o número aumentou 40%, chegando a 252 postos de trabalho. A reportagem procurou a 1.ª Secretaria da Alep, ocupada por Plauto Miró (DEM), que é o encarregado, na Mesa Executiva, da gestão administrativa da Alep, que confirmou a expansão dos órgãos internos da Assembleia. 

Segundo a Alep, em nota à Gazeta do Povo, nesse período passaram a funcionar dentro da Assembleia a Ouvidoria, a Central de Atendimento ao Cidadão, a Corregedoria, o Cerimonial, a Diretoria de Comunicação e a Secretaria Geral da Presidência. “Também foram ampliadas as comissões, que consequentemente necessitam de estrutura para o seu funcionamento”, alegou o Legislativo. Mas de 2011 para cá apenas a Comissão de Revisão Legislativa é nova, e hoje emprega 2 comissionados. A ampliação, no caso, foi em número de cargos. 

“20% estão vagos” 

Há seis anos, as comissões da Alep só tinham duas pessoas contratadas sem passar por concurso público, em média, cada uma, à exceção de Constituição e Justiça (CCJ), com 9. Hoje, em média, são 5 cargos em cada comissão -- e a CCJ, segundo o Portal da Transparência, tem 19 assessores. Nem todas, contudo, reúnem-se frequentemente. Para a 1.ª Secretaria, atualmente “a administração da Assembleia está com a estrutura necessária, sem excessos. Tanto que cerca de 20% dos cargos estão vagos e devem permanecer dessa forma”. 

A Alep também cita como virtude a extinção de 50 cargos comissionados vagos, em fevereiro deste ano, que se estivessem ocupados gerariam uma economia anual de R$ 614 mil. Em outubro deste ano, a folha de pagamento da Alep chegou a R$ 29,2 milhões. “Desde 2011, a Alep vem promovendo controle absoluto de gastos, que incluem a folha de pagamento. Os tetos salariais – por cargo – são mantidos rigidamente”, argumenta em seu favor o Legislativo, frisando que, à exceção dos diretores, os demais funcionários da Assembleia se submetem a controle biométrico da frequência. 

“[Esse controle maior depois dos Diários Secretos] contribui, diante de outras medidas, no controle de gastos do Poder Legislativo, o único que devolve aos cofres do Estado grande parte do orçamento a que tem dinheiro anualmente. Inclusive, já no começo de 2017, a Alep recusou o repasse de R$ 100 milhões do total a que tinha direito, segundo o que está previsto na Legislação”, diz a nota do órgão dirigido por Plauto Miró. A Gazeta do Povo noticiou, semana passada, que em entrevista a uma rádio em Ponta Grossa ele negou envolvimento com os esquemas investigados pela Operação Quadro Negro. Um dos aspectos em xeque é se as “devoluções” da Alep teriam, ou não, sido direcionadas para custear aditivos em obras não realizadas em escolas públicas pelo Paraná.

Efetivos x Comissionados

Enquanto o número de comissionados aumentou de 1.167 em novembro de 2011 para 1.506 no mês passado, a quantidade de efetivos na Alep caiu de 499 para 282, segundo o Portal da Transparência. Isso significa que, considerando a totalidade desses tipos de contratação, hoje para servidor concursado da Assembleia Legislativa, há cinco comissionados. Essa proporção, seis anos atrás, era de 2,3. Quando questionada sobre essa disparidade, a 1.ª Secretaria disse que não podem ser considerados, para efeito dessa comparação, os cargos vinculados à estrutura parlamentar.

“Essa proporção não se aplica de forma genérica”, rebateu a Alep, “pois existem diferenças que precisam ser consideradas ao tratar do assunto. Os 1.506 comissionados não atuam na administração da Assembleia. A maior parte dos comissionados está lotada nos gabinetes dos deputados, por isso não há como considerar a proporção comissionados/efetivos. Na administração da Casa, são 321 comissionados distribuídos em 20 estruturas. E 277 efetivos. Portanto a proporção comissionados/efetivos mais que atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado”. Ou seja, um “equilíbrio” próximo dos 50%. 

Em decorrência da investigação transcorrer em sigilo, o Ministério Público não quis comentar o entendimento da Assembleia sobre a proporção ideal entre efetivos e comissionados. Mas, ao lidar com câmaras municipais no Paraná, o órgão tem adotado o entendimento que a proporção deve preferencialmente considerar a totalidade dos cargos - sem a diferenciação entre comissionados da administração e dos gabinetes parlamentares. 

A 1.ª Secretaria informou que a realização de um concurso público é planejada há três anos, desde 2014, mas ainda não saiu do papel. A questão é que, dos 277 efetivos citados por ela, 100 já poderiam se aposentar. Se isso acontecesse de um dia para o outro, e o total de comissionados fosse mantido, de 5 para 1, a desproporcionalidade subiria para quase 9 comissionados para cada efetivo. Se fosse adotado o viés da atual gestão, que considera só 321 comissionados “na administração”, isso significaria que apenas um terço desses servidores teria sido admitido por concurso público. 

* O texto inicial informava no título que a Alep empregava 30% a mais de comissionados desde os Diários Secretos, irregularidades reveladas em 2010. O porcentual, porém, é referente à comparação de novembro de 2017 com o ano de 2011, primeiro ano em que o dado tornou-se público.