Por maioria esmagadora, os deputados estaduais derrubaram, nesta segunda-feira (13), os vetos da governadora Cida Borghetti (PP) ao reajuste de 2,76% para os servidores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. A negociação do reajuste do Executivo fica para depois das eleições. Agora, Cida terá 48 horas para promulgar as leis. Se não o fizer, caberá ao presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), assiná-las. Veja como votou cada deputado.
As reposições liberadas pela Assembleia haviam sido aprovadas há cerca de um mês pelos próprios deputados, numa queda de braço que, por ora, deixou os funcionários do governo com reposição zero. Antes do recesso parlamentar, Cida tentou convencer os outros poderes e órgãos do estado a seguirem o Executivo e proporem apenas 1% de reposição salarial aos funcionários.
A justificativa da governadora era de que um índice maior acarretaria em descumprimento do teto de crescimento dos gastos públicos, acordado com o governo federal em 2016 num arranjo que permitiu um desconto no pagamento de dívidas do estado com a União. Segundo a administração estadual, o valor a ser devolvido seria de R$ 1,9 bilhão.
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Como o pedido não foi atendido, ela deixou a proposta de 1% aos servidores do Executivo para depois da eleição e ainda vetou os 2,76% aprovados para as outras cinco categorias. Na justificativa da decisão, a governadora afirmou que, de 2018 a 2020, o gasto total com esses reajustes chegaria a cerca de R$ 184 milhões â valor equivalente a um mês do orçamento da segurança pública no estado.
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Cida também ponderou que, enquanto a média salarial do governo é de R$ 5,3 mil, no Tribunal de Contas, por exemplo, gira em torno de R$ 22,6 mil. “A aprovação se afasta sobremaneira da realidade fiscal vivida pelo estado do Paraná e se mostra incoerente com os princípios da isonomia e do interesse público”, justificou, ressaltando que “há desequilíbrio entre as remunerações percebidas pelos poderes”
Cida se manifesta
Em nota divulgada após a votação desta segunda-feira, a governadora Cida Borghetti disse respeitar a autonomia da Assembleia, mas reiterou que a derrubada dos vetos põe em risco as finanças do estado.
“Respeito a autonomia dos parlamentares, mas entendo que a atual conjuntura - econômica e fiscal - exige ainda mais responsabilidade com a gestão do dinheiro público. Defendo a isonomia entre todas as instituições estaduais porque a fonte dos recursos que sustenta a estrutura pública é a mesma: o imposto do contribuinte. A derrubada dos vetos, que permite reajustes de 2,76% ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, coloca em risco avanços e compromissos assumidos pelo Estado, além de ampliar o desequilíbrio salarial já existente entre os diversos quadros do serviço público do Paraná.”