Futuros beneficiários de duas novas gratificações a serem criadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), os magistrados do estado vieram a público defender a futura bonificação. Em nota, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) disse que o adicional é um “justo reconhecimento” pelo “trabalho extraordinário” que a categoria exerce “sem receber qualquer compensação”. A proposta de criação da gratificação estava na pauta desta segunda-feira (5) do Órgão Especial, mas teve a votação adiada (leia mais abaixo).
A intenção do TJ é remunerar com até um terço a mais do salário os magistrados que acumularem “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Um juiz de 1.º grau de entrância inicial, por exemplo, que tem remuneração base de R$ 26.125,15, teria direito a até R$ 8.708,38 a mais no contracheque, caso acumule mais de uma Vara. O valor pago será proporcional à quantidade de dias trabalhados no mês.
Desde a última sexta-feira (2), a Gazeta do Povo solicita ao TJ acesso à minuta do anteprojeto, acompanhada da justificativa da proposta na qual está presente a estimativa de quanto a medida custará anualmente aos cofres públicos. Esse texto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa, que terá de votar a matéria em plenário antes de ela virar lei. Até agora, porém, o tribunal não retornou aos pedidos da reportagem.
Defesa da gratificação
Ao defender a medida, a Amapar disse que a Justiça estadual é responsável por 80% da competência do Judiciário no Brasil. Afirmou ainda que os magistrados do Paraná estão “entre os mais produtivos do país, o que é resultado de muita dedicação para poder enfrentar o imenso volume de trabalho”.
Para justificar a nova gratificação, a entidade defendeu que as justiças Federal, Trabalhista e Militar e TJs de vários outros estados já pagam o benefício há muitos anos, com a devida autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentação por parte do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
“Até os dias de hoje, os magistrados do Paraná realizam trabalho extraordinário sem receber qualquer compensação. A gratificação proposta pelo Tribunal de Justiça, portanto, representa o justo reconhecimento pelo trabalho adicional realizado pelos magistrados e é de conhecimento público a sobrecarga a que estão sujeitos juízes e desembargadores”, afirmou o presidente da Amapar, Geraldo Dutra de Andrade Neto.
Ele ressaltou ainda que a futura gratificação estará limitada ao teto constitucional do funcionalismo público – hoje em R$ 33.763. O polêmico auxílio-moradia de R$ 4.377, por exemplo, fica de fora do cômputo do teto.
Votação adiada
A sessão administrativa do Órgão Especial que analisaria o anteprojeto nesta segunda-feira durou pouco mais de cinco minutos. Alegando ter tido pouco tempo para apreciar o assunto – sem, no entanto, entrar no mérito da matéria −, o desembargador Luiz Lopes pediu vistas.
Apesar disso, 10 desembargadores optaram por adiantar o voto. Desses, apenas Ruy Cunha Sobrinho votou contra, ao afirmar que, manteria coerência já que não recebe auxílio-alimentação.
Os votos a favor foram assinalados pelos desembargadores Clayton Camargo, Irajá Pigato Ribeiro, Dartagnan Serpa Sá, Ana Lúcia Lourenço, Luiz Keppen, Carlos Arida, José Laurindo de Souza Netto, Lenice Bodstein e Carvílio da Silveira.
No total, o Órgão Especial é composto por 25 desembargadores.