A possibilidade de realizar o curso de reciclagem de motoristas infratores a distância já é realidade em alguns estados brasileiros. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco são alguns exemplos disso.
No Paraná, no entanto, o serviço ainda não está disponível. A previsão é que ele passe a ser oferecido no estado a partir de junho e beneficie cerca de 90 mil motoristas por ano. “A portaria [editada pelo Detran-PR] confere à Coordenadoria de Habilitação a competência para regulamentar a matéria, o que deve acontecer até a primeira quinzena de junho. As empresas que atuam no ramo já podem procurar a autarquia para obter informações sobre integração”, informa o Detran-PR em seu site.
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O Código de Trânsito Brasileiro prevê a suspensão de condutores que somam ou extrapolam 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 12 meses, ou ainda daqueles que cometeram uma única infração considerada mais grave, como conduzir embriagado ou ultrapassar o limite de velocidade em 50%. Para reaver a CNH, estes motoristas precisam passar por um curso de reciclagem. Este curso tem duração de 30 horas e visa “reeducar” o motorista antes de ele poder retornar às ruas.
Os cursos a distância disponibilizam videoaulas que podem ser acessadas no horário e no local desejado pelo motorista infrator, respeitando o limite de 10 horas de aula por dia, e são realizados por empresas credenciadas e homologadas junto aos Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Em São Paulo, o curso é oferecido pela Escola Pública de Trânsito, mediante disponibilidade de 500 vagas mensais, e é restrito apenas a condutores com CNH registrada na capital paulista e que comprovem residência na cidade de São Paulo.
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Regras a distância
Em março, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em sua Resolução 730/2018, estabeleceu os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas a serem utilizados nesta modalidade de ensino a distância, buscando padronizar o serviço. Ela não vale apenas para o curso de reciclagem, mas também para os de atualização para Renovação da CNH, Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH, Curso Preventivo de Reciclagem e Cursos Especializados de Capacitação para Condutores de Veículos.
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Dentre os requisitos, as empresas interessadas devem apresentar projeto político-pedagógico com as diretrizes da formação pretendida, relação de equipe multidisciplinar, comprovação de propriedade intelectual do conteúdo ofertado, projeto tecnológico que viabilize o funcionamento dos cursos e uma descrição detalhada de como será feito o suporte online aos alunos.
Os estados que já ofereciam ensino a distância antes da Resolução têm 90 dias, a partir da publicação, para apresentação atualizada do material didático-pedagógico e comprovação do atendimento dos critérios exigidos, caso contrário todas as homologações perderão a validade. A Resolução da Contran, porém, não obriga que os departamentos de trânsito de cada estado ofereçam o curso à distância.
No Paraná
Procurado no início de maio pela Gazeta do Povo, o Detran-PR informou na ocasião, em nota, que o Paraná já estava se adequando à nova resolução e que iria cumprir todas as determinações dos prazos previstos em Lei, de forma que não prejudique a qualidade dos cursos. “A autarquia ressalta que a preocupação é garantir que o condutor infrator cumpra a penalidade aplicada e seja efetivamente reeducado”, trazia a nota.
O comunicado lembrou que, dos 27 estados, 10 adotaram o módulo de reciclagem de condutores infratores a distância. “O Detran reforça ainda que por determinação da governadora, Cida Borghetti, a busca pela desburocratização dos serviços será constante, assim como em todo o governo. O departamento está trabalhando para deixar o atendimento mais rápido e fácil, com mais agilidade nos processos, novas alternativas para diminuir o número de etapas e ampliação dos serviços online”, concluiu a nota enviada no início de maio.
A Escola Pública de Trânsito do Paraná oferece alguns cursos online, mas todos voltados para a formação ou atualização de instrutores de trânsito.
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