Os vereadores de Curitiba aprovaram em segunda votação, nesta terça-feira (5), o projeto de lei de iniciativa do prefeito Rafael Greca (PMN) que reajusta o valor do IPTU na cidade. O reajuste aprovado pelos parlamentares foi de 4% para imóveis com edificação e de 7% para terrenos vazios, além da correção inflacionária.
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Deste modo, considerando as projeções do mercado financeiro para a inflação do período de novembro de 2016 a novembro de 2017, os proprietários de imóveis com edificação terão um acréscimo total de cerca de 7% no IPTU se comparado com que foi pago em 2017. Já para os terrenos onde não há construção o acréscimo será de cerca de 10%.
Mesmo em segunda discussão, o debate entre oposicionistas e vereadores da base foi tenso. O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), subiu novamente à tribuna para defender a tese da prefeitura de que, como não há aumento na alíquota, não se pode falar em aumento de imposto. Ele apresentou exemplos mostrando como o aumento do tributo poderia ser ainda maior, com base em uma lei aprovada em 2014.
Na apresentação, o vereador deu o exemplo de um imóvel residencial que pagou R$ 185,76 de IPTU em 2017 e que pagará, pela lei aprovada, R$ 200,45 em 2018. Caso tivesse sido aplicado o que estava previsto na lei, esse mesmo imóvel, segundo o vereador, pagaria R$ 592,74.
A proposta aprovada não aplica o aumento de modo indiscriminado a todos os imóveis de Curitiba. Serão impactados os imóveis que tiveram o valor venal majorado pela revisão feita em 2014 na Planta Genérica de Valores e que ainda estão pagando valores abaixo do total previsto por conta do escalonamento do aumento estipulado pela gestão anterior.
A prefeitura não soube informar quantos imóveis serão impactados pela medida, mas expectativa é de aumentar a arrecadação com o tributo em R$ 67 milhões no ano que vem.
Alíquota mínima de ISS também foi aprovada
O projeto de lei que estabelece uma alíquota mínima de ISS de 2% também foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (5). O texto ainda faz diversas adaptações do Código Tributário Municipal às mudanças feitas em 2016 na legislação federal.
A adequação da legislação municipal faz parte de um pacote de alterações que o Executivo está fazendo no ISS. Na semana que vem será analisada pelo plenário da Câmara de Curitiba o aumento da alíquota para determinados tipos de serviço – como os planos de saúde – e a redução de outros, como feiras e congressos.
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