A bancada do Paraná no Congresso Nacional resolveu priorizar a área da agricultura no orçamento da União para o exercício de 2018. Das duas emendas impositivas apresentadas pela bancada paranaense à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), a de maior valor é destinada ao fomento do setor agropecuário no estado: R$ 85 milhões. A segunda emenda impositiva, no valor de R$ 28 milhões, ficou reservada para a expansão de instituições federais no Paraná ligadas à educação profissional.
INFOGRÁFICO: Veja quais áreas receberam mais emendas
Embora o prazo para a apresentação de emendas já tenha terminado, a peça orçamentária para 2018 ainda está sendo analisada pelos parlamentares. A votação do texto deve ocorrer no máximo até o próximo dia 22 de dezembro. Até lá, o texto ainda pode sofrer modificações.
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No total, a bancada do Paraná apresentou 19 emendas, o equivalente a mais de R$ 2 bilhões, mas apenas o dinheiro para as chamadas “emendas impositivas” (R$ 113 milhões) fica previamente reservado dentro do orçamento. Ou seja, a União não garante a liberação das 17 outras emendas.
Dentro do grupo de 17, a maior parte – nove emendas, ou mais de R$ 1 bilhão - é destinada à infraestrutura, como reforma ou construção de rodovias no Paraná. Há também R$ 500 milhões para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e R$ 100 milhões para a recuperação de bacias hidrográficas, única emenda do Paraná vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Além das emendas de bancada, cada parlamentar (513 deputados federais e 81 senadores) tem uma cota individual de pouco mais de R$ 15 milhões, para distribuir em até 25 emendas. Metade do valor deve ser obrigatoriamente destinada à área da saúde.
Todas as emendas individuais são impositivas, desde 2015, por força da Emenda Constitucional 86. Responsável pela elaboração da proposta de LOA enviada ao Congresso Nacional, o governo federal reservou quase R$ 9 bilhões exclusivamente para o atendimento de emendas individuais.