A possibilidade de parte do “mercado de sangue” no Brasil ser controlado pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), uma empresa pública ligada ao governo do Paraná, tem gerado protestos ferrenhos de políticos de Pernambuco, estado que abriga a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma estatal constituída em 2004 com o propósito de reduzir a dependência externa do país por hemoderivados e, ao mesmo tempo, fomentar um polo tecnológico na região Nordeste. Na última quarta-feira (27), o senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a cobrar a demissão do ministro da Saúde, o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), que, na visão do político pernambucano, teria “interesses pessoais e eleitorais” no “esvaziamento” da Hemobrás.
“Esse desastre ambulante na gestão de uma das pastas mais sensíveis do País mentiu descaradamente a deputados federais e senadores de Pernambuco, quando disse à nossa bancada, recentemente, que os seus planos político-eleitorais para inviabilizar a unidade pernambucana da Hemobrás estavam sobrestados”, atacou Humberto Costa, na tribuna do Senado. “É uma molecagem permitir que um ministro do quilate desse Ricardo Barros fique tentando tirar de Pernambuco um investimento que nós lutamos tanto para ter. É uma enorme desfaçatez. Espero que o presidente da República, uma vez na vida, aja com hombridade, aja com decência, e mande esse ministro para o olho da rua”, continuou o petista.
Na última segunda-feira (25), o Ministério da Saúde realizou uma audiência pública para compra de um produto – o chamado Fator VIII Recombinante - que até então era adquirido a partir da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que a Hemobrás mantém com a representação brasileira da irlandesa Shire, desde 2012. O Fator VIII Recombinante é um medicamento utilizado no tratamento de pessoas portadoras de hemofilia do tipo A.
De acordo com o Ministério da Saúde, em resposta à Gazeta do Povo, a licitação foi aberta porque o PDP está “em análise” e, “para evitar qualquer risco de desabastecimento”, foi necessário abrir a concorrência para aquisição do produto por seis meses, “tempo suficiente para a verificação do PDP”. “Caso haja parecer positivo sobre a PDP, a compra de segurança poderá ser interrompida a qualquer momento”, pontuou a pasta da Saúde.
Já o presidente da Shire Farmacêutica Brasil, Ricardo Ogawa, alega que, ao contrário do que informa o Ministério da Saúde, a resistência da pasta em comprar os produtos via Hemobrás pode sim prejudicar os pacientes que dependem do Fator VIII Recombinante. “Na própria audiência pública, os laboratórios presentes questionaram o curto prazo que teriam para fornecer o produto, [o primeiro lote] já em janeiro de 2018. Se eles [Ministério da Saúde] não assinarem logo com a gente, há sim um risco de desabastecimento. É uma irresponsabilidade do Ministério da Saúde”, afirmou Ogawa, em entrevista à Gazeta do Povo.
Pela PDP assinada em 2012, a Shire Farmacêutica Brasil e a Hemobrás poderiam atuar juntas até o ano de 2022. No período, a empresa irlandesa transferiria à estatal toda a tecnologia de fabricação do produto Fator VIII Recombinante. Com o domínio da tecnologia, a Hemobrás iniciaria a própria produção do medicamento, com a construção de uma fábrica na região. Em troca, a pasta da Saúde, durante os anos de vigência da PDP, compraria exclusivamente os medicamentos produzidos pela Shire.
Obstáculos
O Ministério da Saúde, contudo, alega que não houve evolução da transferência prevista em contrato, daí a suspensão da PDP, determinada em julho pelo Ministério da Saúde, quando começou todo o imbróglio. Já no mês seguinte, em agosto, no Congresso Nacional, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Hemobrás, coordenada pelo deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE). Na mesma época, a Shire Farmacêutica Brasil também obteve uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal suspendendo a decisão do Ministério da Saúde.
Paralelamente, o Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também entrou no assunto. O procurador Marinus Marsico pede que o TCU “apure possíveis atos ilegais e antieconômicos na opção do Ministério da Saúde em rescindir unilateralmente” a PDP. A Representação ainda está sendo analisada pelo ministro Vital do Rêgo.
“Existe um atraso na transferência de tecnologia? Sim. Isso é fato. Mas os problemas partiram da Hemobrás, que não teve recursos. A Shire Farmacêutica Brasil cumpriu com a sua parte no acordo. Agora, nós estamos dispostos a reestruturar a parceria, já apresentamos uma proposta, mas o Ministério da Saúde tem nos ignorado”, afirmou Ricardo Ogawa.
Segundo ele, a Shire Farmacêutica Brasil propôs um investimento de 250 milhões de dólares para terminar a fábrica, um prazo de oito anos para a Hemobrás pagar sua dívida, hoje em 174 milhões de dólares, além do perdão dos juros da dívida, o equivalente a 43 milhões de dólares. “No contrato original, não havia nenhuma previsão de investimento, de nossa parte, para construção da fábrica”, reforçou ele.
Outra proposta, contudo, já foi feita pelo Tecpar e também está sendo analisada pelo governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a parceira tecnológica da empresa pública do governo do Paraná seria a suíça Octapharma, disposta a investir 500 milhões de dólares no negócio. Metade do valor, ainda segundo a pasta da Saúde, seria destinado exclusivamente à Hemobrás.
Por se tratar de uma empresa pública ligada ao governo do Paraná, reduto eleitoral de Ricardo Barros, a bancada de Pernambuco tem questionado a atuação do pepista na questão, assim como o Ministério Público junto ao TCU.
“Não é uma questão de bairrismo, mas uma questão estratégica, e em respeito aos princípios que regem a administração pública. A Hemobrás já consumiu mais de R$ 1 bilhão em investimentos. Criar uma nova unidade de Fator VIII Recombinante no Paraná é ferir de morte o negócio em Pernambuco, porque não há mercado suficiente para as duas no Brasil”, protestou o senador Humberto Costa.
O ministro paranaense nega que esteja privilegiando o Tecpar, em detrimento da Hemobrás/Shire, e reforça que o governo federal tenta apenas encontrar uma solução para uma parceria que não deu certo.
Tecpar: “Nossa proposta é para o país”
Em entrevista à Gazeta do Povo, o diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix, criticou a polêmica em torno do tema. “Não temos ação política. É uma questão de saúde. A nossa proposta foi no sentido de melhorar o sistema nacional de produção. Nossa proposta é para o país”, disse ele.
Segundo Felix, as tratativas com o Ministério da Saúde começaram antes da entrada de Ricardo Barros no comando da pasta. “O Tecpar atua na área da saúde desde 1944. A gente vem trabalhando com a Octapharma há dois anos, não é de hoje. E ela já é a maior fornecedora do Ministério da Saúde”, enfatizou ele.
O diretor-presidente do Tecpar também reforçou os argumentos do Ministério da Saúde em torno dos problemas na parceria entre a Hemobrás e a Shire: “Não podemos tirar de Pernambuco o que não tem”.