A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a condenação – agora em segunda instância – do ex-governador Beto Richa (PSDB) e da mulher dele, Fernanda Richa. Eles eram alvos de uma ação popular que cobrava o ressarcimento de diárias pagas pelos cofres públicos em uma “parada técnica” de dois dias em Paris, na França, durante viagem oficial realizada em 2015. O julgamento vinha se arrastando desde o fim de junho por causa de sucessivos pedidos de vista. Richa declarou que vai recorrer da decisão.
Nesta terça-feira (7), o julgamento foi retomado com dois votos pela condenação e um pela absolvição, de magistrados que já haviam se manifestado. Em seguida, o desembargador Abraham Lincoln Calixto – que havia pedido vista na última sessão – se declarou favorável à manutenção da condenação de Richa e de Fernanda, sacramentando a condenação em segunda instância. O desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz fechou o placar em 3 a 2, votando pela absolvição.
A ação popular havia sido ajuizada em 2015, por pelo escritório Bentivenha Advocacia Social e por militantes do PSol e do PSTU. Eles questionavam viagem oficial feita por Richa, quando ele governador do Paraná. Na ocasião, comitiva tinha compromissos oficiais na China e na Rússia, mas ficou por dois dias em Paris, onde não havia agenda.
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Os autores do processo destacaram que Richa e Fernanda ficaram hospedados no hotel Napoleón, que tem classificação cinco estrelas e fica perto ao Arco do Triunfo. O processo incluiu fotos do hotel e notas que comprovavam que havia pelo menos outras três alternativas de rotas que custavam menos que a “parada técnica” em Paris.
Na ocasião, o governo argumentou que optou pela “parada técnica” na França, porque não havia voos entre Paris e Xangai. O casal Richa havia sido condenado em primeira instância em junho do ano passado, pela 3ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba.
“[A condenação em segunda instância] era um resultado esperado desde 2015, quando ajuizamos a ação. A condenação representa um marco no sentido de sinalizar aos agentes públicos que eles não podem usar os recursos públicos a bel-prazer ou para fins privados. A gente espera que sirva de exemplo”, disse o advogado Ramon Bentivenha.
Vai recorrer
A defesa de Richa emitiu nota em que reforçou que “entende que a decisão é equivocada” e que vai entrar com recurso “para que seja restabelecida a justiça neste caso”. A nota também desta que o ex-governador restituiu voluntariamente “as sobras de diárias ao final da missão internacional, que teve como objetivo a busca de novos investimentos e oportunidades de empregos para o Paraná”. A defesa afirma ainda que os valores devolvidos por Richa “foram superiores aos utilizados na parada em Paris” e que a devolução de diárias “sempre foi uma prática comum” do ex-governador.
Outros votos
Nas sessões anteriores, a relatora do processo, Astrid Maranhão, e a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima haviam votado pela condenação. Por outro lado, Regina Portes havia manifestado entendimento de que Richa e Fernanda deveriam ser absolvidos.
Votaram pela condenação em segunda instância:
Abraham Lincoln Calixto
Astrid Maranhão
Maria Aparecida Blanco de Lima
Votaram pela abolvição:
Hamilton Rafael Marins Schwartz
Regina Portes