O desembargador Laertes Ferreira Gomes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou a transferência do casal Beto e Fernanda Richa para o Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã, em Curitiba. Presos temporariamente no âmbito da Operação Rádio Patrulha, eles haviam sido levados inicialmente para o Complexo Médio Penal, em Pinhais. A decisão é de 20h40 desta terça-feira (11) e não traz qualquer justificativa para a mudança de local.
Num primeiro momento, porém, o magistrado não analisou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do casal, o que fará com que eles durmam na cadeia. O desembargador pediu “informações detalhadas” em no máximo 48 horas ao juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, que decretou a prisão dos dois. Isso porque a defesa de Beto e Fernanda Richa acusa Fischer de tê-los submetidos a “constrangimento ilegal”.
Um dos principais argumentos da defesa diz que o pedido de prisão é extemporâneo, já que os fatos investigados aconteceram entre os anos de 2011 e 2013, ou seja, há mais de cinco anos. Outra justificativa é de que o fato de Richa ter deixado o governo e não exercer nenhum cargo público “reduz sensivelmente qualquer possibilidade de interferência na investigação de supostos ilícitos que teria praticado na condição de Governador do Estado do Paraná”. No pedido, os advogados reforçam a estranheza pelo fato de a prisão ter sido decretada durante o período eleitoral. Definem o fato como uma “enorme coincidência”, grifado assim, em itálico.
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Já no pedido de liberdade de Fernanda Richa, a defesa alega que a ex-primeira-dama se mostrou disposta a colaborar com a Justiça em outras investigações, como, por exemplo, a Operação Quadro Negro, quando prestou depoimento ao MP e apresentou aos promotores os documentos solicitados.
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Segundo os advogados de Fernanda, “o simples fato do nome dela constar no quadro societário não autoriza o uso da medida mais gravosa neste momento pré-processual”. Por fim, os advogados dizem que ela é mãe de três filhos e, até o mês passado, ocupava a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do estado do Paraná. “Além de ser uma figura pública com postura de extrema retidão, a paciente, na vida particular, sempre se pautou pelo envolvimento em projetos de promoção social (de assistência às mulheres, às famílias de baixa renda e à cidadania das pessoas deste Estado). A notória reputação da paciente se coaduna, perfeitamente, com o caráter de colaboração plena com as investigações em curso”, argumentam.
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