A Justiça federal aceitou no domingo (10) duas denúncias sobre corrupção e pagamento de propinas por parte de empresas de pedágio a agentes políticos do Paraná. Com isso, 33 pessoas viraram rés, entre elas o ex-governador Beto Richa (PSDB). Os ilícitos são investigados no âmbito da Operação Integração.
LISTA: Veja quem são os 33 réus
A primeira denúncia aceita trata do núcleo político do esquema. Entre os réus são listados também os ex-secretários Deonilson Roldo e Ezequias Moreira, o irmão do ex-governador Pepe Richa Filho e Nelson Leal Junior, ex-diretor do DER e delator do caso. A Gazeta do Povo tenta contato com as defesas.
No despacho, o juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, substituto da 23ª Vara Federal de Curitiba, escreve que “há aparente prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para caracterizar a justa causa necessária ao recebimento da denúncia”.
O entendimento do juiz é de que, no curso das investigações, “o MPF apresentou vasto conjunto de provas sobre a materialidade de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná, bem como indícios suficientes de participação de cada um dos denunciados no esquema criminoso”. Aqui, o juiz destaca a apresentação de depoimentos de colaboradores junto a elementos de corroboração, como documentação da prática de atos de ofício que teriam beneficiado indevidamente as empresas de pedágio, dados obtidos com autorização judicial de quebras bancárias, fiscais, telemáticas e telefônicas e ainda laudos periciais.
Contra o ex-governador pesa especialmente a delação de Nelson Leal Junior, ex-diretor do DER-PR, somada aos aditivos contratuais assinados pelo tucano e que teriam beneficiado as concessionárias, além de documentos relacionados a aquisições suspeitas de imóveis, operações supostamente realizadas com dinheiro de vantagem indevida, segundo a investigação. Conforme o Ministério Público Federal, Beto Richa teria recebido R$ 2,7 milhões em propina, valor composto por dinheiro pago ao tucano em espécie e “por fora”, na compra de três imóveis.
LEIA TAMBÉM: Deputado Francischini costura apoios rumo à prefeitura de Curitiba
Ainda no despacho em que acata a denúncia, o juiz federal responsável autoriza a continuidade das investigações “para apurar com maior precisão a conduta de outros investigados que não foram, na presente oportunidade, denunciados. Também, a continuidade das investigações segue para esclarecimento de outros crimes antecedentes ainda não esclarecidos por completo.” O MPF estima um desvio de R$ 8,4 bilhões, o que teria sido feito por meio da supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas.
Um segundo despacho, também datado deste domingo (10), acatou parcialmente denúncia contra o grupo empresarial, tornando rés mais 23 pessoas por organização criminosa e corrupção passiva. A prática de lavagem de dinheiro foi descartada.
Veja quem são os 33 réus
Foram acatadas denúncias de crimes como organização criminosa, corrupção passiva e ativa. A lavagem de dinheiro foi descartada. Nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público (e agora aceitas pela Justiça), os envolvidos foram divididos em dois grupos: de agentes públicos e políticos e de empresários.
Núcleo dos agentes públicos e políticos
1. Beto Richa (réu por organização criminosa e corrupção passiva)
Procurada, a defesa do ex-governador afirmou que “irá se manifestar nos autos”. Quando a denúncia foi a presentada, a defesa do ex-governador reafirmou que Richa não cometeu nenhuma irregularidade e que sempre esteve à disposição para esclarecimentos.
2. Deonilson Roldo (organização criminosa e corrupção passiva)
A reportagem tenta contato com a defesa de Roldo. O espaço segue aberto para manifestação.
3. Ezequias Moreira Rodrigues (organização criminosa e corrupção passiva)
A reportagem tenta contato com a defesa de Roldo. O espaço segue aberto para manifestação.
4. Ricardo Rached (organização criminosa e corrupção passiva)
Ex-assessor de Beto Richa. Em nota à época do oferecimento da denúncia, a defesa de Ricardo Rached disse que já havia sido notificado pelo MPF há vários dias a respeito de sua movimentação bancária. “Nós respondemos com farta documentação explicativa, comprovando que não há nenhuma irregularidade e que sua renda é toda lícita. Infelizmente, parece que essa documentação não foi considerada pela denúncia, que não faz menção nenhuma a ela. Ricardo Rached é absolutamente inocente das acusações e isso já foi provado. Se for necessário, provaremos novamente”.
5. José Richa Filho - Pepe Richa (organização criminosa e corrupção passiva)
Irmão do ex-governador, foi secretário de Infraestrutura e Logística. A defesa de Pepe Richa também afirmou que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade e que sempre esteve à disposição para esclarecimentos.
6. Antônio Carlos Cabral Queiroz, o “Cabeleira” (organização criminosa e corrupção passiva)
Ex-servidor da Agepar.
7. Maurício Eduardo Sá de Ferrante (organização criminosa e corrupção passiva)
Ex-servidor do DER-PR e da Agepar.
8. José Alfredo Gomes Stramann (organização criminosa e corrupção passiva)
Ex-servidor do DER-PR e da Agepar.
9. Aldair Wanderley Petry, o Neco (organização criminosa e corrupção passiva)
Ex-diretor da Secretaria de Infraestrutura e Logística e ex-servidor do DER-PR. Quando fatos envolvendo Petry foram revelados na delação premiada de Nelson Leal Júnior, a defesa do denunciado disse que ele não havia se beneficiado financeiramente de qualquer recurso ilícito.
10. Nelson Leal Júnior (corrupção passiva)
Foi diretor-geral do DER-PR. Ele firmou acordo de delação premiada e colabora com as investigações.
Núcleo dos empresários:
1.Luiz Fernando Wolff Carvalho (corrupção ativa e organização criminosa)
Era presidente do Conselho de Administração da Triunfo Participações e Investimentos.
2.João Marafon Junior (corrupção ativa e organização criminosa)
Advogado e funcionário da Econorte.
3.Carlo Bottarelli (corrupção ativa e organização criminosa)
Presidente da Triunfo Participações e Investimentos.
4. Evandro Couto Vianna (corrupção ativa e organização criminosa)
Diretor-superintendente da Ecovia e da Ecocataratas.
5. José Camilo Teixeira Carvalho (corrupção ativa e organização criminosa)
Diretor-presidente da Viapar.
6. José Alberto Moraes Rego De Souza Moita (corrupção ativa e organização criminosa)
Presidente da Rodonorte.
7. Jose Julião Terbai Junior (corrupção ativa e organização criminosa)
Diretor-presidente da Caminhos do Paraná.
8. Ruy Sergio Giublin (corrupção ativa e organização criminosa)
Suposto articulador e negociador de propinas pagas pela Caminhos do Paraná.
9. Claudio José Machado Soares (corrupção ativa e organização criminosa)
Diretor da Rodonorte.
10. Mario Cezar Xavier Silva (corrupção ativa e organização criminosa)
Funcionário da Ecovia.
11. Marcelo Stachow Machado Da Silva (corrupção ativa e organização criminosa)
Foi presidente da Viapar.
12. Carlos Roberto Nunes Lobato (corrupção ativa e organização criminosa)
Proprietário de uma das empresas que é acionista da Caminhos do Paraná.
13. João Chiminazzo Neto (corrupção ativa e organização criminosa)
Ele é ex-diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) no Paraná.
14. Beatriz Assini (corrupção ativa e organização criminosa)
Era secretária de João Chiminazzo Neto na ABCR.
15. Jackson Luiz Ramalho Seleme (corrupção ativa e organização criminosa)
Diretor de engenharia, atuava, segundo o MPF, pelos interesses da Viapar.
16. Silvio Marchiori (corrupção ativa e organização criminosa)
Teria negociado atos administrativos irregulares favorecendo a Rodonorte.
17. Hugo Ono (corrupção ativa e organização criminosa)
Ex-contador da Triunfo, firmou acordo de colaboração premiada.
18. Gustavo Mussnich (corrupção ativa e organização criminosa)
Foi presidente da Econorte.
19. Sandro Lima (corrupção ativa)
Diretor Financeiro da Triunfo Participações e Investimentos.
20. Leonardo Guerra (corrupção ativa)
Diretor da Rio Tibagi, subsidiária da Econorte.
21. Helio Ogama (corrupção ativa)
Ex-diretor-presidente da Triunfo Econorte, firmou acordo de colaboração premiada.
22. Davi Guedes Terna (corrupção ativa e organização criminosa)
Um dos diretores da Ecovia.
23. Antônio José Monteiro da Fonseca de Queiroz, o “Cabeleira” (corrupção ativa)
Ex-servidor da Agepar.
O que dizem as concessionárias de pedágio:
Ecovia e Ecocataratas
As concessionárias Rodovia das Cataratas S/A - Ecocataratas e Ecovia Caminho do Mar S/A esclareceram que todos os atos administrativos e termos aditivos formados pelas empresas e o poder concedente no período de 2003 a 2017 foram baseados em estudos técnicos e amplo procedimento administrativo. Destaque-se, ainda, que mediante os termos aditivos foram incluídos diversos investimentos aos trechos sob concessão das duas empresas, que culminaram com a ampliação da capacidade das rodovias. Por fim, as concessionárias informaram estar à disposição e que colaboravam com as autoridades para a apuração dos fatos, tendo, inclusive, instalado um comitê Independente para análise interna do tema.
Rodonorte
O Grupo CCR informa que tem contribuído com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance. Em trabalho minucioso, o Comitê Independente, criado pela companhia, propôs ao Conselho de Administração ações para reforçar a política de governança e transparência. As medidas para esse propósito já começaram a ser implementadas pela vice-presidência de Compliance. Em 21 anos de concessão, a CCR RodoNorte já investiu mais de R$ 3,25 bilhões em obras de melhorias, manutenção e ampliação. O Grupo mantém o compromisso de prestar serviços de qualidade para seus usuários.
Caminhos do Paraná
Todos os aditivos da Caminhos do Paraná passaram por estudos técnicos das autoridades competentes, FIPE e FIA, e com pareceres jurídicos. A empresa desconhece todos os fatos narrados no noticiário. A Caminhos do Paraná sempre cumpriu o contrato dentro da estrita legalidade. A empresa sempre colaborou com as autoridades e permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
Viapar
A Viapar reitera que cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão de rodovias, de forma ética e transparente. A empresa sempre esteve e continua à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos.
Econorte
À época, a assessoria de imprensa da Econorte informou que a empresa não comentaria a oferta da denúncia.
ABCR
Ao G1 Paraná à época da apresentação da denúncia, a entidade disse que “não participa de nenhuma iniciativa não republicana que comprometa o desenvolvimento sustentável do programa de concessões de rodovias”. Ainda segundo a associação, o envolvimento de Chiminazzo Neto na Operação Integração II levou a entidade a fechar seu escritório em Curitiba.
WhatsApp
Deixe sua opinião