A defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) entrou nesta quarta-feira (20) com um pedido de soltura no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O caso deve ser analisado pelo juiz substituto de segundo grau Mauro Bley Pereira Junior. O tucano – e outras duas pessoas ligadas a ele, Ezequias Rodrigues e Jorge Atherino – foram presos na terça-feira (19), durante a quarta fase da Operação Quadro Negro, que apura desvio de dinheiro a partir de contratos da Secretaria de Educação com empresas.
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A prisão, determinada pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, ocorreu quase uma semana depois do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) oferecer duas denúncias à Justiça Estadual contra Beto Richa e outros nove nomes. O ex-chefe do Executivo é acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e obstrução de justiça.
No pedido protocolado no início da tarde desta quarta-feira (20) pela defesa, encabeçada pelos escritórios Lucchesi Advocacia e Santoro Advogados, o argumento central é de que a suposta tentativa de obstrução teria ocorrido no ano de 2015, “há mais de três anos, o que afasta o alegado risco de prejuízo à instrução processual”. É “evidente a ausência da imprescindível contemporaneidade entre os fatos apurados e a decretação da prisão preventiva”, aponta a defesa do tucano.
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De acordo com o MP, em março de 2015, quando as fraudes na pasta da Educação começaram a surgir na imprensa, Beto Richa determinou que Maurício Fanini “excluísse de todo e qualquer dispositivo eletrônico que possuísse todo e qualquer registro em foto ou vídeo em que ambos aparecessem, bem como qualquer comunicação existente entre eles”.
Maurício Fanini, ex-diretor na Secretaria da Educação, foi preso pela primeira vez em meados daquele ano, na primeira fase da Operação Quadro Negro. Em 2018, Fanini firmou um acordo de colaboração premiada, no qual aponta Beto Richa como a figura principal do esquema de corrupção.
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No mesmo pedido ao TJ, a defesa de Beto Richa também defende que, em caso de negativa ao pedido de soltura, o tucano seja transferido de local: na terça-feira (19) ele foi levado para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região de Curitiba.
“Subsidiariamente, considerando tratar-se o paciente de pessoa pública, já tendo ocupado relevantes cargos na Administração, além de ser detentor de curso superior, entende-se que assiste a ele direito ao recolhimento em sala de Estado Maior, nos termos do artigo 295 do Código de Processo Penal, mormente considerando tratar-se de pessoa primária, com bons antecedentes e presumidamente inocente”, aponta a defesa.
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