Bibinho e 16 ex-funcionários de Justus são condenados a 195 anos de prisão

A Justiça condenou 16 funcionários que eram ligados ao gabinete do deputado estadual Nelson Justus (DEM), à época em que ele era presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Acusados de crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de recurso público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, foram sentenciados a penas que, juntas, somam 195 anos de prisão. O caso veio à tona em 2010, na série de reportagens Diários Secretos, produzida pela Gazeta do Povo e pela RPC.

Veja os nomes dos condenados e absolvidos no caso de Nelson Justus

Para Sergio Roberto Monteiro, ex-chefe de gabinete de Justus, Edson Artur Borrin e Luís Alexandre Barbosa, considerados como auxiliares diretos do deputado, as penas foram mais pesadas: cada um foi condenado a 49 anos e seis meses de prisão. Eles foram considerados como responsáveis por montar uma rede de parentes nomeados na Assembleia Legislativa, recebendo altos salários. Contudo, no entendimento do Ministério Público, se tratavam de funcionários fantasmas.

A 17ª condenação é do ex-diretor-geral Abib Miguel, conhecido como Bibinho, que está preso novamente, desde novembro, e já foi condenado em outra ação criminal a 23 anos de detenção em regime fechado. No processo relacionado aos funcionários de Justus, ele foi sentenciado a 1 ano e seis meses, em regime aberto, por falsidade ideológica. A juíza Luciana Fraiz Abrahão, da 5ª Vara Criminal de Curitiba, absolveu outros 14 acusados. Cabe recurso tanto para o Ministério Público como para as defesas.

O processo chegou ao Judiciário em 2015, envolvendo o deputado e mais 31 réus. O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu pelo desmembramento do processo, mandando para a primeira instância a parte dos acusados que não tinham direito a foro privilegiado. Já a ação que menciona Justus foi mantida no TJ e levou mais de um ano e meio apenas para ser aceita. Enquanto o processo dos demais 31 réus, mesmo envolvendo dezenas de depoimentos, gerou sentença no prazo de pouco mais de um ano, a ação criminal contra o deputado ainda nem começou a ouvir testemunhas – portanto, não há previsão de um desfecho.

Na primeira instância, o caso foi separado em quatro processos, divididos por níveis de atuação e por grupos familiares. Juntas, as sentenças chegam a quase mil páginas. Apesar de discordar das absolvições, o promotor Ricardo Kochinski considerou muito relevantes as decisões judiciais, por penalizarem “as pessoas mais próximas a Justus”. Para ele, as sentenças podem exercer pressão simbólica para fazer andar o processo contra Justus. Sobre a pena de Bibinho, inferior a dois anos, o promotor destaca que nos processos julgados relacionados ao ex-presidente da Assembleia, a participação do ex-diretor era “menor”, tendo em vista que as nomeações eram feitas diretamente pela presidência do Legislativo.

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Muitos dos pagamentos de salários a essas pessoas levantaram suspeitas. Uma perícia feita a pedido do Ministério Público indicou que Luís Alexandre Barbosa preenchia cheques, sacados, em sequência, na boca do caixa da agência que funcionava dentro da Assembleia. Seriam ao menos 104 cheques de, pelo menos, cinco parentes dele, contratados como funcionários da Casa. Além disso, num único dia, ele sacou em espécie, R$ 88 mil referentes a 17 cheques de 17 correntistas diferentes, todos funcionários contratados por Justus. Os saques foram feitos no intervalo de 4 minutos. Casos de assinaturas falsificadas também foram comprovados.

O custo de pessoal com o gabinete da presidência alcançou a marca de R$ 1 milhão por mês – o setor chegou a 180 funcionários, dez vezes mais do que o permitido. Questionados pelos promotores que investigaram o caso, um servidor disse que “arranjava bolas e camisas para jogos de futebol”, outro afirmou que fazia o “marketing pessoal do deputado” e ainda teve quem não soube definir qual trabalho prestava.

Outro Lado

A reportagem tentou contato com os advogados de defesa e só conseguiu entrevistar Christian Laufer, que declarou que pretende recorrer da decisão, alegando que não há provas suficientes para a condenação e que está confiante de que é possível reverter a decisão. Não foi possível localizar os advogados Daniel Laufer, Beno Brandão e Eurolino Reis, mas o espaço segue aberto para a manifestação dos citados.