Proprietários de veículos emplacados no Paraná já começaram a receber os boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefa), até o fim de dezembro todos os contribuintes terão recebido o documento de cobrança do imposto.
Quem escolher pagar todo o valor à vista terá desconto de 3%. Nesse caso, os boletos vencem entre os dias 10 e 16 de janeiro, a depender do final da placa do veículo. Confira a tabela abaixo.
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O contribuinte pode optar também por parcelar o pagamento em até três vezes. A primeira parcela vence entre os dias 22 e 26 de janeiro e os pagamentos seguintes devem ser feitos nos meses de fevereiro e março.
A maior parte da frota paranaense terá alíquota de 3,5%. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. Há imunidade para veículos de propriedade da União, Estados e Municípios e isenção para táxi, ônibus de transporte urbano, para deficientes, destinados ao transporte escolar e os que foram fabricados há mais de 20 anos (antes de 1998).
Ao todo, o Paraná conta com 4,3 milhões de veículos tributados e 2,61 milhões não tributado. Com isso, a expectativa do governo é de arrecadar R$ 3,2 bilhões com o imposto, segundo dados da Secretaria da Fazenda.
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O que acontece com quem não pagar
Os contribuintes que não pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terão multa de 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros. Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não receberão o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito.
A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.
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