Buracos continuarão atrapalhando os motoristas do Paraná; entenda o porquê

A proposta do governo Beto Richa (PSDB) de fazer até o mês passado uma série de licitações para recapear as rodovias estaduais esbarrou em um impasse no processo de escolha das empreiteiras que fariam as obras. Atendendo à reclamação de uma das empresas interessadas, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) suspendeu as licitações de dois lotes – de rodovias nas regiões de Ponta Grossa (Campos Gerais) e Cascavel (Oeste). Como os editais de todas as obras que seriam licitadas têm a mesma exigência questionada pela empresa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) decidiu interromper temporariamente todos os processos, que deveriam ter sido realizados nos dias 24 e 25 de abril.

INFOGRÁFICO: Confira as obras que serão feitas nas rodovias estaduais de cada região do Paraná.

O governo estadual anunciou que pretende recapear todos os 10,2 mil quilômetros de rodovias estaduais nos próximos três anos. O pacote de obras, anunciado como o maior já realizado, deverá consumir R$ 2,3 bilhões. As primeiras licitações seriam feitas em abril, totalizando R$ 750 milhões a serem destinados ainda em 2017. Com dinheiro em caixa – em função do aumento na arrecadação de impostos e da venda de ações excedentes da Sanepar e futuramente da Copel –, a administração estadual decidiu priorizar a recuperação das estradas.

Contudo, a empresa Pavimentações e Terraplenagens Schmitt , de Guarapuava, contestou a exigência de certidão, atestado ou declaração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) comprovando a capacidade técnico-operacional das interessadas. A alegação é de que a entidade de classe só emite esse tipo de documento para profissionais - e não para empresas. Os conselheiros do TC-PR concordaram com o argumento, determinando a interrupção dos processos licitatórios nos lotes de Ponta Grossa e Cascavel.

Em nota, o DER informou que foi notificado sobre as medidas cautelares emitidas pelo TC-PR e que prepara resposta às demandas jurídicas. Contudo, preventivamente, todas as licitações previstas no pacote de obras foram suspensas.