Câmara aprova pacote de projetos da prefeitura. Três afetam servidores

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Na reta final de 2018, os vereadores de Curitiba apreciaram em plenário um pacote de medidas enviadas pelo prefeito Rafael Greca (PMN) ao Legislativo. Entre elas está a proposta que faz com que os novos servidores da prefeitura não tenham direito à licença-prêmio. Hoje, os funcionários municipais concursados têm direito a três meses de licença remunerada se tiverem trabalhado por cinco anos consecutivos sem faltar injustificadamente ao trabalho.

A matéria foi aprovada em primeiro turno, por 27 votos favoráveis e 10 contrários, na sessão da última segunda-feira (10). Durante a votação, houve protestos dos servidores municipais, que já haviam ido à Câmara municipal se manifestar contra o reajuste de 3% aprovado no final de novembro. Os sindicatos defendiam um reajuste maior.

Como é uma emenda à Lei Orgânica do município, a proposta será votada em segundo turno somente na semana que vem. Vale lembrar que, se aprovada em definitivo, a proposta afetará somente os novos servidores. O direito dos que já estão no serviço público não será afetado.

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Outros projetos relacionados aos servidores também entraram na pauta. Os vereadores aprovaram, em definitivo nesta terça-feira (11), a extinção do Fundo Municipal Provisional de Previdência (FMPP), a mudança na taxa de administração repassada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e a incorporação previdenciária de uma gratificação.

Permuta de terrenos gera protesto

Mais dois projetos da prefeitura entraram na pauta do Legislativo nesta semana. Além de um crédito orçamentário de R$ 25 milhões para o pagamento de precatórios, os vereadores também aprovaram a permuta de um terreno do município no Sítio Cercado, avaliado em R$ 1,93 milhão, por três no Atuba, para a realização das obras da Linha Verde Norte. Os lotes do Atuba são avaliados em R$ 1,55 milhão e, por isso, a prefeitura deve receber uma diferença de R$ 375 mil.

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Durante a votação, moradores do Sítio Cercado protestaram contra a permuta. Ao longo da tramitação do projeto, eles fizeram um abaixo assinado pedindo que a prefeitura utilizasse o terreno para a construção de um equipamento público para atender a população. “O projeto traz um prejuízo social e financeiro para o município. Além disso, não está claro como foi a avaliação dos valores dos terrenos”, defendeu o vereador Marcos Vieira (PDT).

Apesar do posicionamento contrário de vereadores da oposição, a proposta acabou aprovada em segundo turno por 21 votos a 8, com uma abstenção, e agora segue para sanção do prefeito Rafael Greca (PMN). “A oposição ao projeto é um ato absolutamente político. Se entenderem diferente, podem ir ao Ministério Público que não será encontrada nenhuma irregularidade”, disse o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB).