Câmara aprova urgência para terceirização de serviços de educação e saúde

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A base de apoio do prefeito Rafael Greca (PMN) apresentou – e aprovou – um requerimento de pedido de urgência para o projeto de lei que permite que os serviços de educação e saúde de Curitiba sejam prestados por organizações sociais (OSs). Aprovado com 20 votos favoráveis e sete contrários, o regime de urgência acelera o trâmite do projeto nas comissões e impede o adiamento da discussão em plenário.

A oposição – que critica o projeto apresentado pelo prefeito – foi contrária ao trâmite em urgência.

“O que nos deixa mais perplexos é que é um projeto que muda toda a estrutura de organização do município nas áreas de saúde e educação e nós discutimos aqui um pedido de regime de urgência. Esse é um tema para ser debatido com os curitibanos, não deve ser debatido e votado com urgência” disse, da tribuna do Legislativo, a vereadora Professora Josete (PT).

O líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB), rebateu, também da tribuna, a fala de Josete.

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“Nós só estamos fazendo esse regime de urgência porque nós precisamos, urgente, abrir uma unidade de saúde mais barata. Uma unidade de Saúde em Curitiba custa, por mês, R$ 2,1 milhões”, afirmou.

Petruzziello citou como exemplos de estruturas que poderiam funcionar sob o novo modelo a Unidade de Pronto Atendimento da CIC, que está fechada desde novembro do ano passado para reformas, e os 12 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que já estão com a estrutura física pronta desde o ano passado mas não está atendendo à comunidade por falta de pessoal.

Outros parlamentares também criticaram a o requerimento de urgência. Para Felipe Braga Cortes (PSD), a matéria em debate poderia tramitar no ritmo normal.

“Eu acho que a questão do regime de urgência tem que ser pautada quando tem uma necessidade efetiva desse regime. Eu vejo que uma discussão dessas, que traz as OSs para dentro da educação e da saúde não tem motivação nenhuma para ser em regime de urgência. Nós temos as comissões, temos os trâmites; a Câmara precisa disso, é necessário que as discussões sejam feitas nas comissões devidamente”, afirmou.

O projeto

O projeto, que foi enviado para a Câmara na sexta-feira (18), pretende revogar uma restrição legal que atualmente impede as organizações sociais de prestarem serviços de saúde e educação na rede municipal.

Segundo a justificativa da proposta de lei, a alteração pretende “alinhar a legislação municipal com a lei federal 9.637, de 1998, que criou as organizações sociais”. “Tal alteração permitirá parceria entre o Estado e a sociedade na consecução de objetivos de interesse público, com maior agilidade e eficiência”, diz o Executivo.