Câmara de Curitiba aprova terceirização de saúde e educação em 1ª votação

A Câmara de Curitiba aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do prefeito Rafael Greca (PMN) que permite que organizações sociais prestem serviços de saúde e educação na rede municipal. O texto, que chegou à Câmara há dez dias, tramitou em regime de urgência. 21 vereadores foram favoráveis ao projeto e sete votaram contra. O processo de votação ocorreu em meio a uma correria da mesa diretora da Casa, que estava pressionada por um risco iminente de invasão de servidores ao plenário (veja o vídeo do momento da tentativa de invasão ).

Durante a sessão, cerca de 80 manifestantes ligados aos sindicatos de servidores municipais protestaram em frente ao Palácio Rio Branco. Eles criticaram o que chamaram de privatização da saúde e educação e também o trâmite em regime de urgência.

COMO VOTARAM: veja o posicionamento de cada um dos vereadores na questão

No debate em plenário, o líder do governo, vereador Pier Pietruzziello (PTB) defendeu a proposta afirmando que o novo modelo trará mais eficiência e economia na prestação dos serviços municipais. Segundo ele a urgência é necessária para garantir a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da CIC, fechado para reforma desde novembro de 2016. “Se fosse em trâmite normal ficaríamos até dezembro debatendo isso aqui”, afirmou Pietruzziello.

Segundo ele a UPA da CIC funcionará como uma espécie de piloto do novo modelo. Se os resultados forem satisfatórios, o modelo deve ser ampliado.

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As principais críticas dos vereadores de oposição foram a respeito da tramitação em regime de urgência e das dificuldades de fiscalizar os contratos do modelo proposto.

Sobre a urgência, o vereador Goura (PDT) afirmou que demonstra submissão do Legislativo ao Executivo. “Eu creio que o prefeito de Curitiba acumula dois cargos:o de chefe do Executivo e também de chefe deste Legislativo.

A respeito das dificuldades em se fiscalizar a ação das organizações sociais, a vereadora Professora Josete (PT), citou a dificuldade que os vereadores têm em fiscalizar a atuação do Instituto Cidades Inteligentes (ICI), OS que presta serviços de tecnologia ao município de Curitiba. O líder do prefeito rebateu a crítica e afirmou que há instrumentos jurídicos que garantem a plena fiscalização desse modelo de prestação de serviço.

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Outra crítica feita pela oposição é a de subrepresentação do poder público no conselho de administração das OSs. O assunto foi apontado, da tribuna, pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSD). A legislação municipal prevê que até 40% dos membros dos conselhos devem ser representantes indicados pela administração municipal.