Câmara derruba liminar e já pode julgar cassação de Katia Dittrich

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, nesta sexta-feira (15), a liminar que impedia a sessão de julgamento da vereadora Katia Dittrich (sem partido), que estava marcada para acontecer na última quarta-feira (13). Na sessão, os vereadores analisariam o parecer da Comissão Processante que pede a cassação da parlamentar por ter se apropriado de parte dos salários de seus assessores.

A sessão foi suspensa por uma decisão liminar que acatou um pedido da vereadora. Ela argumentou que a comissão extrapolou os 90 dias de funcionamento – prazo definido no regimento interno. A Câmara de Curitiba recorreu da decisão argumentando que o prazo foi contado em dias úteis.

Na decisão desta sexta, o juiz substituto de segundo grau Hamilton Rafael Marins Schwartz entendeu que “não está evidenciada qualquer nulidade capaz de ensejar a suspensão do julgamento do parecer elaborado pela Comissão Processante 01/2017”.

A Câmara Municipal informou que uma nova data será marcada para a sessão, mas não anunciou o prazo e nem definiu se será ainda em 2017. Pelo regimento, as sessões plenárias do legislativo vão até o dia 20 de dezembro.