Um dia antes da votação do pacote de ajuste fiscal, a Câmara Municipal de Curitiba amanheceu cercada e com a segurança reforçada por policiais militares. A operação é semelhante à que foi feita na última terça-feira (13), quando os vereadores não conseguiram votar as medidas propostas pelo prefeito. Na ocasião, os servidores romperam a grade de isolamento e impediram vereadores e funcionários da Câmara de entrarem no prédio do Legislativo.
Segundo o presidente da Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB), a Câmara tomou as medidas para garantir que a sessão plenária possa acontecer sem interferências.
“Está tudo encaminhado para que a sessão ocorra amanhã (20). A Câmara tem uma liminar da Justiça que nos garante o pleno funcionamento da Casa e isso envolve garantias para que os vereadores e funcionários consigam acessar o plenário”, afirma o presidente.
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Segundo ele, a logística de segurança é de responsabilidade da Polícia Militar (PM), a quem cabe o cumprimento da liminar. O interdito proibitório foi concedido a pedido da Câmara pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, após a invasão do Legislativo no dia 22 de maio.
Na decisão, a magistrada proíbe os manifestantes de “turbar e esbulhar” o patrimônio da Casa. Caso a determinação seja desrespeitada, os sindicalistas estão sujeitos a pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. Se o prédio for ocupado, o interdito proibitório transforma-se automaticamente em mandado de reintegração de posse a ser cumprido pela PM. Inicialmente, a decisão previa a limitação de acesso de servidores ao plenário, medida que os sindicatos conseguiram reverter, também judicialmente.
Ainda assim, por conta do limite de pessoas no prédio da Câmara estabelecido pelo Corpo de Bombeiros, apenas 20 representantes dos servidores e sindicatos municipais poderão acessar o plenário durante a sessão de votação do pacote de ajuste fiscal. Segundo Serginho do Posto, as credenciais serão distribuídas aos sindicatos ainda na segunda-feira (19).
Por meio de sua assessoria, a Polícia Militar informou que está preparada, monitorando a situação, mas respeita o direito de manifestação e a liberdade de ir e vir e só vai agir caso seja necessário.
Aprovação é imprescindível para a prefeitura
Nos bastidores da Câmara Municipal, o que se comenta entre parlamentares da base de apoio ao prefeito Rafael Greca (PMN) é que a ordem é reforçar a segurança de todas as formas para que os servidores não consigam interromper, novamente, a votação do pacote de ajuste fiscal. A prefeitura não esconde que a aprovação do pacote é fundamental para administração e vem condicionando outras ações à admissão das propostas.
A prefeitura já afirmou, por exemplo, que a normalização da distribuição de medicamentos e a contratação e professores de educação infantil para inaugurar CMEIs prontos desde o ano passado dependem da implantação das medidas previstas no pacote de ajuste fiscal.