As regras da Assembleia Legislativa do Paraná são claras: as despesas com alimentação pagas pela Casa para o exercício do mandato só podem bancar refeições de deputados e assessores. Na prática, porém, é como se a determinação não existisse. Os próprios parlamentares admitem que pagam almoços e jantares a prefeitos, vereadores e aliados políticos que vêm a Curitiba ou em reuniões pelo interior do estado. O resultado dessa prática são notas fiscais gordas, com valores salgados para o bolso dos paranaenses.
INFOGRÁFICO: veja em detalhes os gastos dos deputados estaduais com comida
De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia, nos cinco primeiros meses deste ano os 54 deputados gastaram juntos R$ 422,5 mil em alimentação – o valor inclui gastos de copa e cozinha, com água, café, chá etc. O campeão no quesito é Pedro Lupion (DEM), cujas despesas somaram perto de R$ 24 mil no período.
À reportagem, o parlamentar justificou que, como a família mora no interior, ele gasta quase todo o tempo em Curitiba para “fazer política”, reunindo-se diariamente em almoços e jantares com prefeitos e políticos em geral. O mesmo ocorre no interior, em visitas a diversos municípios. Ele afirmou ainda que não desrespeita a legislação nem excede a cota determinada pela Assembleia.
Comida liberada
Ainda em 2010, em meio ao turbilhão provocado pela série Diários Secretos e quando a Assembleia passou a aderir à transparência na internet, um deputado de vários mandatos consecutivos – que já deixou a Casa – explicou sem pudores à reportagem da Gazeta do Povo os gastos com alimentação de cada parlamentar. “Você quer o quê? Que eu sirva pão e água para eles [aliados nas reuniões]? Se não oferecer comida, não aparece ninguém”, afirmou.
No entanto, o Ato 1.551/2013, da Comissão Executiva da Casa, estabelece que os gastos com alimentação registram “as despesas com aquisição de refeições, inclusive lanches e similares do parlamentar e de assessores em viagens no exercício da atividade parlamentar”.
Apesar disso, as notas fiscais apresentadas pelos deputados, que posteriormente são reembolsadas pelo Legislativo estadual, mostram claramente que a regra é ignorada. De janeiro a maio deste ano, por exemplo, a maior despesa individual ficou por conta do presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), que gastou, de uma única vez, R$ 1.050 na Churrascaria Marabá, em Francisco Beltrão (Sudoeste do Paraná). Por meio da assessoria de imprensa, o tucano justificou que “utilizou a verba de ressarcimento do gabinete parlamentar, permitida por lei, numa reunião com 15 lideranças para tratar de reivindicações da região e prestar contas do mandato”.
Na sequência, Cristina Silvestri (PPS) pagou R$ 1.025,50 numa única nota fiscal ao Restaurante Palmeiras, de Laranjeiras do Sul (Centro-Sul do estado). A reportagem entrou em contato com o gabinete da parlamentar, mas a assessoria não retornou a ligação.
Já Stephanes Jr. (PSB) gastou R$ 839,96 no restaurante argentino Corrientes 348, que fica no tradicional bairro Batel, na capital paranaense. A assessoria do parlamentar disse que se tratou de um jantar com prefeitos e vereadores de municípios da base eleitoral dele e que a prática faz parte do dia a dia do mandato.
Entenda a verba de ressarcimento
Mensalmente, cada um dos 54 deputados estaduais tem direito a gastar R$ 31.470 em despesas para custear o exercício do mandato, como combustível; passagens; aluguel de veículos, escritório e residência em Curitiba; hospedagem; alimentação; telefone; correio etc. As notas fiscais de cada gasto são apresentadas à Assembleia, que as confere e reembolsa no mês seguinte.
“As atividades do parlamentar vão além daquelas inerentes ao processo de apresentação, aprovação e fiscalização das Leis. O deputado é o representante da sociedade e sua permanência junto aos seus eleitores constitui fase importante do seu trabalho, seja para buscar nas suas bases de representação as demandas sociais, seja para levar a estas os resultados do exercício do seu mandato, pela prestação de contas das suas ações”, diz o site do Legislativo estadual.