Todos os carros que prestam serviços para aplicativos de transporte (como Uber, Cabify, 99 Pop e EcoDrivers) devem circular em Curitiba com adesivo de identificação da empresa para a qual operam. O último prazo para a adequação terminou no fim de dezembro. A exigência está prevista no decreto assinado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) em julho de 2017.
A norma municipal prevê que todo motorista de aplicativos deverá ter um “dístico de identificação” a ser exposto no para-brisa dianteiro do veículo, informando para qual aplicativo o condutor trabalha. Pela regra, as empresas deveriam distribuir os adesivos para os motoristas até dois meses após se cadastrarem na prefeitura.
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Apesar da obrigatoriedade, a Uber recomenda aos usuários que confiram principalmente se as características do carro e do motorista coincidem com o que está informado no aplicativo.
Além do adesivo, o decreto de Greca prevê o cumprimento de outros pontos. Entre eles está o envio mensal da relação de motoristas cadastrados na plataforma e dos itinerários de cada corrida feita pelos motoristas com os respectivos horários de partida e chegada no destino.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, todas as informações estão sendo devidamente prestadas pelos quatro aplicativos que operam na cidade.
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Prazo para adesivos
Com relação aos adesivos, inicialmente o prazo para instalação terminaria em novembro, já que Uber, Cabify, 99 Pop e EcoDrivers cadastraram-se em setembro na prefeitura. Entretanto, a Uber pediu uma prorrogação de prazo ao município. A prefeitura então estipulou o fim de dezembro como novo prazo.
O pedido foi feito, segundo a Uber, porque a empresa teve dificuldades para encontrar um fornecedor brasileiro que pudesse fabricar os adesivos do modo como a empresa pretendia. Como há muitos motoristas que utilizam para outros fins os carros com que prestam serviços à empresa, a Uber optou por um adesivo removível, que pode ser reutilizado sem ser danificado.
Ainda segundo a Uber, os adesivos estão disponíveis na central da empresa em Curitiba e os motoristas foram orientados sobre a obrigatoriedade do uso da identificação. Entretanto, a Uber destaca que não pode obrigar os motoristas a seguirem a exigência do decreto e que também não faz esta fiscalização, que é de responsabilidade da prefeitura. No entanto, a administração municipal informou quem não cumprir o que está estabelecido na regras pode sofrer as sanções previstas em lei, que vão desde advertência até descredenciamento do serviço. E que a fiscalização é feita sobre as intermediadoras, não sobre os motoristas.
Os outros aplicativos que também operam em Curitiba, Cabify, 99 e EcoDrivers, informaram que já cumprem a determinação da prefeitura.
A 99 Pop afirmou que, desde que começou a atuar em Curitiba, há cerca de quatro meses, já distribui o adesivo para motoristas e deixa claro a obrigatoriedade da utilização.
Já a Cabify, que está na cidade desde março de 2017, informa que os veículos dos motoristas parceiros já estão devidamente adesivados. “Para a conscientização dos motoristas parceiros sobre a regulamentação, foram enviadas comunicações e até a criação de diversos pontos de parada pela cidade para a adesivação”, disse a empresa, em nota.
A EcoDrivers, fundada em Curitiba, afirmou que desde o começo da operação, em junho de 2017, já distribui adesivos para os motoristas.
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