O percurso do caso Banestado que teve consequências na operação Lava Jato foi tema do 1.º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, realizado durante a semana em Curitiba. Sobre o assunto falou a delegada Erika Marena, que atuou nas duas investigações da Polícia Federal. Ela rechaça a afirmação recorrente de que a apuração envolvendo o banco paranaense acabou em “pizza”. “Quando muita gente fala que o caso Banestado não deu em nada, primeiro é um desconhecimento da dimensão do caso”, declarou.
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Erika ponderou que a investigação foi enorme, com centenas de desdobramentos. Para cada depositante, beneficiário ou “laranja” das chamadas contas CC5 – de transação internacional – foi aberto um inquérito. Todos giram em torno das fragilidades do Banestado, que eram usadas por doleiros de todo o país. Sendo assim, a apuração se concentrou em buscar entender como “um banco estatal se transformou numa máquina de lavar dinheiro”.
A delegada destacou que o trabalho foi feito em um período em que a Polícia Federal não dispunha de elementos de informática para lidar com o volume de dados, a quantidade de nomes e de valores. “Tudo era feito de forma muito arcaica, precária, mas com muito esforço e comprometimento”, defendeu. Ela ainda contou que um levantamento que fez em 2010 apontava mais de R$ 3 bilhões de créditos tributários constituídos em definitivo.
Para Erika, que foi recentemente nomeada para comandar o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, é preciso repensar o sistema criminal e a reincidência em crimes financeiros. Ela defende medidas que tornem mais difícil que os envolvidos voltem a delinquir. Para ela, a chave está na descapitalização do crime organizado. “É preciso tirar o dinheiro. Para alguns, só a cadeia não tem efeito de conter a reincidência”, comentou.
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A delegada enfatizou que, apesar dos resultados, sabe que muitas situações identificadas pela investigação no Banestado acabaram prescrevendo – quando o tempo decorrido leva à perda do poder de punir. Mas ela prefere olhar para os aspectos positivos, salientando efeitos, como os reais donos de contas bancárias da época do Banestado que só recentemente se descobriu que eram da Lava Jato. “O que deu errado na Banestado certamente contribuiu para o sucesso da Lava Jato”, disse.
Juíza que atua na Lava Jato tem a mesma opinião
Essa também é a opinião da juíza federal substituta Gabriela Hardt, que atua no caso Lava Jato e também participou do fórum em Curitiba. Ela contou que chegou a sentenciar, a partir de 2014, alguns processos ainda do caso Banestado, principalmente referentes a réus que estavam no exterior.
Segundo a magistrada, foi a primeira grande operação em que o trabalho da perícia foi volumoso e contundente. “A gente conseguia sentenciar e decidir com muita segurança porque as quebras de sigilo bancário e a análise nos dá o caminho do dinheiro”, disse.
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Ela apontou que o caso Banestado teve sentenças condenatórias ainda em 2004, mas que a quantidade de recursos possíveis serviu para protelar o desfecho. “A investigação foi muito bem feita, mas infelizmente o sistema processual penal brasileiro não conseguiu dar a resposta adequada”, afirmou.
A juíza disse ainda que não foram poucas as decisões que deu nos últimos anos sobre liberação de valores que prescreveram. Para ela, as frustrações da Banestado contribuíram para que a Lava Jato tivesse mais efetividade. Um avanço seria o processo eletrônico, que permite a consulta, dando mais transparência e possibilitando o acesso mais rápido às informações.
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