Cida anuncia que vetará reajustes acima de 1% a Judiciário, Legislativo e outros órgãos

• 0

A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), anunciou na tarde desta terça-feira (10) a intenção de vetar os projetos que reajustam os salários de servidores do Legislativo (Assembleia), Judiciário (Tribunal de Justiça) e Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública em porcentual superior a 1%, que foi o oferecido por ela aos funcionários públicos sob seu comando, o Poder Executivo. Os demais poderes e órgãos do estado ofereceram uma reposição de 2,76%, que é a inflação acumulada nos últimos 12 meses.

Mais cedo, ela já havia decidido retirar de votação o projeto de aumento para os servidores que comanda, sob a alegação de que uma emenda “eleitoreira”, “irresponsável” e “inconstitucional”, apresentada por deputados da oposição para equiparar ao porcentual à inflação, colocaria em risco as finanças do estado. A promessa foi de que o assunto voltará a ser discutido após as eleições de outubro, com efeitos retroativos.

CAIXA ZERO: Fim de negociação de reajuste é grave derrota eleitoral para Cida Borghetti

Por meio da assessoria, a governadora alegou que, por mais que exista autonomia de gestão para os demais poderes e órgãos, os recursos saem do caixa único do Paraná e aumentos acima do previsto acarretaria em descumprimento do teto de crescimento dos gastos públicos, acordado com o governo federal em um arranjo que permitiu um desconto no pagamento da dívida do estado com a União. Segundo a administração estadual, o valor a ser devolvido seria de R$ 1,9 bilhão.

Mesmo com o veto da governadora, a Assembleia Legislativa ainda pode derrubar a decisão e promulgar os reajustes ela própria. Para isso, basta o voto de uma maioria simples dos 54 deputados estaduais. Entre os deputados, há a expectativa de que o “não” de Cida seja revertido em plenário. No entanto, mesmo assim, o reajuste ficaria restrito a Judiciário, Legislativo e os demais órgãos (MP, TCE e Defensoria). No caso do Executivo, comandando por ela, só a própria governadora tem a competência para enviar um projeto propondo reajuste salarial.