Cida “joga para a torcida” ao anunciar debate sobre redução do pedágio

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Com ar solene, a governadora Cida Borghetti (PP) anunciou na manhã desta segunda-feira (11) que estava montando um grupo de estudo para discutir os termos do fim do contrato com as concessionárias de rodovias do Paraná, a ser encerrado em 2021. Aproveitou para dizer que entre as incumbências da equipe está analisar a possibilidade de redução das tarifas de pedágio pela metade, a inclusão de obras e a isenção de eixos suspensos de caminhões – reivindicação dos caminhoneiros que foi atendida recentemente por Medida Provisória.

É importante destacar que os termos a serem discutidos no grupo de trabalho – como valores menores – não valeriam para os atuais contratos. Ou seja, seria uma forma de projetar o que se espera para uma eventual nova concessão de rodovias no Paraná. Olhando de longe, parece uma boa ideia, principalmente num país tão castigado pela falta de planejamento a médio e longo prazo e de políticas públicas estruturantes. O problema é que não passa disso: uma intenção.

Ainda que a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) tenha proposto um calendário invertido, projetando mês a mês o que deve acontecer no prazo final dos contratos para que não haja atropelos e decisões precipitadas que possam ser prejudiciais à população, o momento não é adequado para esse tipo de discussão.

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Oficialmente, restam seis meses da gestão Cida Borghetti. Claro que o governo não fica em suspenso no fim do mandato, como se decisões não pudessem ser tomadas. Mas o caso específico do pedágio extrapola em muito o alcance da gestão. O resultado das eleições de outubro, tanto na esfera estadual como federal, é que será crucial para determinar os rumos do programa de concessões do Paraná.

Primeiro, porque a União é “dona” da maior parte das rodovias do Anel de Integração e já anunciou que não pretende renovar a delegação das estradas federais para o Paraná. Claro que isso ainda pode mudar, mas vai depender de quem assumir o Palácio do Planalto. O novo ocupante pode querer licitar as próprias rodovias, pode ser contra concessões ou pode entrar em acordo com o governo do Paraná.

Também ainda não se sabe o que pensa quem vai assumir o Palácio Iguaçu. Ainda que seja a própria Cida Borghetti, que já se declarou pré-candidata, o aproveitamento do debate feito pelo grupo de trabalho será parcial – porque outras peças devem mudar no tabuleiro político a partir de 2019.

É muito importante discutir o que é necessário para o sistema rodoviário do estado, com vistas a projetar os cenários futuros, analisando impactos econômicos e sociais do pedágio, mas o caminho para se debruçar com o afinco e a antecipação que o assunto demanda é começar o trabalho em 2019, já com as bases estabelecidas e com um contexto político mais definido.

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O timing do grupo de trabalho proposto passou. Faz tempo. Se algum tipo de negociação tivesse avançado em 2010, quando as tratativas começaram, ainda restariam 11 anos para colocar os projetos em prática. Mas a discussão foi enrolada, suspendeu o andamento dos processos judiciais, e resultou, em alguns casos, em aumento de tarifas.

E por falar em valores, a perspectiva de reduzir o preço do pedágio em 50% não foi um número anunciado ao acaso. Um levantamento comparando outros contratos pelo Brasil indicou que, considerando o momento econômico atual, as tarifas praticadas no Paraná poderiam ser reduzidas à metade e o pacote de obras deveria ser dobrado. Mas o que vale são os contratos e os aditivos, assinados há duas décadas, estabelecendo os direitos das concessionárias, com porcentuais altos de Taxa Interna de Retorno (TIR), uma espécie de margem de lucro das empresas.

Ainda é relevante enfatizar que não se pode comparar modelos muito diferentes de concessões de rodovias, ainda que seja difícil de entender (e aceitar!), para quem coloca a mão no bolso, que algumas tarifas praticadas no Paraná sejam de mais de R$ 20 para carros de passeio, enquanto que os valores cobrados no pedágio federal sejam inferiores a R$ 5 (reportagens anteriores já mostraram porque não é possível comparar os dois tipos de pedágio, ainda que o motorista tenha motivos para analisar somente pelo valor que paga na cancela).

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Tampouco é válido o argumento aventado por Cida Borghetti, de que era preciso comunicar AGORA às concessionárias de que os contratos não seriam renovados, para evitar judicializações. Primeiro: há um momento adequado, previsto no acordo, para que as empresas sejam informadas – e ainda está muito longe do prazo. Segundo: a formação de um grupo de trabalho e um anúncio oficial no Palácio não impede que as empresas entrem com ações judiciais. Há indicativos bem claros de que algumas concessionárias pretendem contestar na Justiça uma série de decisões tomadas pelos últimos governos.

Também é importante destacar que há uma estrutura pública – que, em tese, deveria estar imune a pressões políticas – encarregada justamente, entre outras atribuições, de regular as concessões de rodovias. A Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar) tem a missão de fiscalizar a execução dos contratos e conduzir, se for o caso, as bases de uma nova concessão.

Por tudo isso, o evento desta segunda-feira no Palácio Iguaçu pareceu uma manobra para “jogar para a torcida”, para dizer que a gestão recentemente empossada se preocupa com os anseios da população e que vai estudar o assunto (justificativa, aliás, que tem sido apresentada em outras situações). Tem cara também de “escudo”, proteção a ser usada na campanha eleitoral, como justificativa para garantir que medidas foram tomadas, mas que nada mais poderia ser feito agora. Realmente, só resta esperar.