Cida pede que Paraná não seja punido por não concluir obras da Copa de 2014

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A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), pediu ao Tribunal de Contas (TCE-PR) que não estabeleça punições ao estado por não ter concluído obras previstas para a Copa de 2014, realizada no Brasil e na qual Curitiba foi uma das sedes. 

O prazo estabelecido pelo TCE-PR para que o governo finalizasse os projetos venceu em 13 de junho deste ano, mas o estado pediu mais tempo, alegando que as recomendações “estão sendo adotadas”. O Tribunal informou que ainda não concluiu a avaliação que vai apontar se o governo cumpriu as medidas determinadas.

Em ofício, Cida pediu ao TCE-PR que analise a documentação e os argumentos encaminhados pelo governo do Paraná e que “se reconheça a inexistência de qualquer irregularidade ou ilegalidade passível de apuração (...), considerando que todas as medidas em relação às recomendações estão sendo adotadas pelo Poder Executivo”.

A LISTA: As obras do Mundial de 2014 que seguem inacabadas em Curitiba

O prazo havia sido estipulado pelo TCE-PR em relatório de monitoramento, realizado pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas. A partir desta análise, o órgão concluiu que o governo – então sob gestão de Beto Richa (PSDB) – não priorizou a conclusão das obras da Copa, já que começou a executar novos projetos, mesmo reconhecendo que haveria dificuldade financeira para cumprir os que já estavam em andamento.

Em razão disso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou à nova governadora que repasse ao TCE documentos que garantam que o governo não comece novas obras até que as já em execução sejam finalizadas e que garanta recursos para acabar as intervenções previstas para a Copa de 2014.

Obras

A coordenadoria do TCE apontou incongruências nos valores ou falta de termos nas seguintes obras em Curitiba e região: trechos do corredor Aeroporto/Rodoferroviária; Sistema Integrado de Monitoramento (SIM); trechos da extensão Linha Verde Sul e do corredor Marechal Floriano. As informações constam no relatório de monitoramento da unidade de fiscalização.

A única obra concluída, de acordo com o relatório, foi a da Rua da Pedreira, na cidade de Colombo, na Grande Curitiba. A intervenção foi finalizada em novembro de 2015, mais de um ano após o fim do Mundial. Apesar disso, o TCE-PR constatou que uma série de recomendações expedidas pelo órgão não havia sido cumprida.