Diante da Operação Integração 2, deflagrada nesta quarta-feira (26), a governadora Cida Borghetti (PP) decidiu pedir à Justiça Federal a suspensão da cobrança de pedágio em todo o Anel de Integração do Paraná. Segundo ela, “a medida se baseia nos fatos apurados pela força-tarefa da Lava Jato, que indica manipulação dos contratos e dos preços das tarifas para atender interesses das concessionárias”. No entanto, um especialista em concessões ouvido pela Gazeta do Povo avalia o pedido como “oportunista” e diz que ele não tem base jurídica (veja aqui).
Saiba o que dizem os envolvidos.
Nesta quinta-feira (27), a PGE já entrou com uma petição na ação penal derivada da primeira fase da Operação Integração para ter acesso às peças da investigação. A PGE também pede que o Estado do Paraná seja incluído no processo na condição de “terceiro interessado”. Na justificativa apresentada à 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a PGE argumenta que deseja ter acesso às provas para subsidiar eventuais “medidas judiciais e administrativas”.
“Ainda, sem prejuízo de eventuais ações penais e ações de improbidade, devem ser tomadas medidas, administrativa e/ou judicialmente, para fins de revisão dos contratos de pedágio, de modo a identificar eventual desequilíbrio econômico-financeiro lesivo aos usuários e adotar-se as medidas tendentes ao reequilíbrio contratual”, escreveu o procurador-geral do Estado, Juliano Ribas Déa.
Segundo o governo do estado, a ação deve ser protocolada nos próximos dias. O argumento é que “a suposta manipulação dos contratos, envolvendo servidores públicos e empresários, prejudica os usuários”. A PGE irá solicitar que sejam mantidos os serviços de socorro médico e mecânico realizados pelas concessionárias.
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A investigação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal tem como foco casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias no Paraná que fazem parte dos 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração. Os alvos das medidas são as concessionárias Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos supostamente corrompidos e beneficiários de propina.
Entre os que tiveram prisão temporária decretada (por cinco dias) pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, estão Pepe Richa (PSDB), irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB) e ex-secretário de Infraestrutura e Logística; e Luiz Abi Antoun, primo do tucano.
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“São denúncias muito graves que precisam ser investigadas a fundo. Enquanto isso ocorre, é justo que haja a suspensão da cobrança do pedágio. Os paranaenses pagam uma tarifa muito alta e há indícios fortes de manipulação dos preços. Por isso, estamos adotando essa medida e espero que a Justiça acate”, afirmou Cida Borghetti.
A governadora disse ainda que não descarta a possibilidade de que a PGE também peça ao Judiciário o encerramento dos atuais contratos, que vencem apenas em novembro de 2021. “Vamos aguardar a manifestação da Justiça sobre o pedido de suspensão. A partir disso, avaliar outros encaminhamentos para o caso dos pedágios. Mas a possibilidade de pedir o imediato fim dos contratos também é uma medida que vamos estudar.”
Medida “eleitoreira”
Especialista em concessões e professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luiz Afonso Senna classifica o anúncio da governadora Cida Borghetti como “populista, oportunista e eleitoreiro”. Segundo ele, a medida é mais uma entre tantas intervenções públicas “indevidas, equivocadas e desprovidas de qualquer base racional, econômica ou jurídica”. “O foro adequado para se discutir esse caso específico é a Justiça. Se houve problemas de corrupção, é no âmbito criminal que isso deve ser debatido.”
Outro alerta feito por Senna é sobre a repercussão que uma decisão como essa causa no mercado. “Há uma nova licitação em vista, e o governo do Paraná precisa passar para o setor privado a mensagem de que o investimento é confiável. Se a governadora – que pode ser reeleita e ter a responsabilidade sobre essa nova rodada de licitações – passa a impressão de decisões oportunistas e de curto prazo, que não preservam o equilíbrio dos contratos, ela afasta os investidores sérios”, avalia.
Outro lado
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que representa as empresas do setor, informou que está contribuindo com as autoridades e fornecendo todas as informações necessárias.
A defesa do ex-governador Beto Richa apontou que o candidato ao Senado “segue confiando na Justiça e tem a certeza que o devido processo legal provará sua inocência”. Também afirma que nunca “foi condescendente com desvios de qualquer natureza e que é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades”.
Em nota, a Agepar informa que “as denúncias feitas por meio da operação Integração II se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar enquanto instituição reguladora”. A agência comunica que está tomando conhecimento de todo o processo e se pronunciará em momento oportuno.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informaram por nota que estão colaborando com a Lava Jato. “Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção. O ex-funcionário do DER-PR Aldair Wanderley Petry, aposentado em 2014, foi exonerado do cargo em comissão na SEIL no último dia 1º de maio”, diz a resposta.
A Triunfo, também por nota, disse que a companhia tem atendido a todas as solicitações do Ministério Público Federal e que“as investigações coordenadas pelo Comitê Independente estabelecido em março deste ano estão em andamento desde então e as conclusões obtidas serão apresentadas, ao final do processo, ao Conselho de Administração da Companhia para eventuais providências”.
O advogado de Luiz Abi Antoun, Anderson Mariano, apontou que seu cliente está em viagem ao Líbano, com autorização da Justiça Estadual, e deve retornar em outubro. O advogado se disse surpreso com a operação e aponta que ainda não teve acesso à decisão de prisão de seu cliente.
A defesa do ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. O processo tramita sob sigilo na 23ª Vara Federal e, apesar de requerido pela defesa, até o momento, não se obteve acesso aos autos. O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo.
A Viapar afirmou que “sempre cumpriu todas as regras legais” e que “está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente”. A empresa também disse estar à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. Em nota, a concessionária disse que “irá se pronunciar prontamente junto às autoridades” assim que se inteirar totalmente dos autos.
A Ecovia e a Ecocataratas informam que “estão colaborando plenamente com as autoridades”. As concessionárias apontaram que têm “compromisso com a transparência e a ética em todas as suas relações profissionais”.
A CCR (Rodonorte) informou que tem contribuído com as autoridades no sentido de esclarecer todos os pontos pertinentes à questão em curso e disse permanecer à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. A empresa ainda apontou que “em fevereiro último, quando surgiram denúncias envolvendo o Grupo CCR, o Conselho de Administração da companhia imediatamente constituiu um Comitê Independente para conduzir investigação de todos os fatos relacionados”. Segundo a CCR, os trabalhos do Comitê Independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao Conselho de Administração e autoridades.
A Caminhos do Paraná disse lamentar o ocorrido e considerar a prisão desnecessária, pois “tem prestado os esclarecimentos necessários e jamais negou colaboração”. A empresa defendeu José Julião Terbai Junior e Ruy Sergio Giublin, presos na operação, apontando que “possuem reputação ilibada ao longo de mais de 30 anos de atuação no setor de engenharia, no Brasil e no exterior”. A Caminhos do Paraná também disse estar colaborando com as investigações.
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