Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná e reeleito para o oitavo mandato consecutivo, Plauto Miró (DEM) propôs que a Casa reduza a parcela a que tem direito anualmente do orçamento estadual. Pela proposta do parlamentar, o índice fixo do Poder Legislativo cairia de 3,1% para 2,5%, o que deixaria nos cofres do governo do estado em torno de R$ 135 milhões por ano. Mas, para valer já em 2019, a nova regra teria de ser encampada pela governadora Cida Borghetti (PP).
No cargo de primeiro-secretário, Plauto é uma espécie de prefeito da Assembleia e detém a “chave do cofre”. De 2011 até agora, ele tem sido o gestor responsável – primeiro ao lado de Valdir Rossoni (PSDB) e, depois, de Ademar Traiano (PSDB) – por devolver um total de R$ 1,3 bilhão ao Executivo, em valores que o Legislativo deixou de gastar. Por isso, numa rara aparição na tribuna, nesta segunda-feira (12), pediu o apoio dos colegas para a proposta de redução do porcentual orçamentário da Casa.
“Nas urnas, o eleitor brasileiro pediu mudanças, ajustes para acabar com exageros que existem no país, em especial dentro da máquina pública. E nós temos que dar a nossa contribuição, fazendo com que a Assembleia seja exemplo para os outros poderes da federação”, disse o parlamentar do DEM. Segundo ele, mesmo com o porcentual menor, a Assembleia ainda teria uma sobra de caixa anual de cerca de R$ 127 milhões por ano.
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Tramitação complicada
Mas, para vingar, a proposta de Plauto depende de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, já aprovada e sancionada no primeiro semestre deste ano. Portanto, seria necessário que a governadora enviasse uma mensagem à Assembleia nos moldes do que defende o parlamentar, a tempo de ser aprovada até dezembro.
O artigo 18 da LDO – que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) − estipula porcentuais fixos do orçamento a serem destinados aos órgãos e poderes do estado: 9,5% ao Tribunal de Justiça, 4,1% ao Ministério Público, 3,1% à Assembleia e 1,9% ao Tribunal de Contas. A princípio, a ideia é mexer apenas na parcela do Legislativo.
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Há, no entanto, quem defenda a retirada do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do bolo que é repartido com os demais poderes – durante a campanha, Ratinho Junior (PSD) se disse favorável à medida. Em 2019, por exemplo, isso vai tirar das mãos do governador eleito R$ 396 milhões que poderiam ser investidos em saúde, educação, segurança pública.
Outra ala defende ainda que a legislação inclua a palavra “até” ao lado do porcentual do orçamento repassado aos outros poderes. Dessa forma, o índice não necessariamente precisaria atingir o teto todos os anos, mas ser condicionado à realidade financeira de momento vivida pelo estado.