O governador Beto Richa (PSDB) disse nesta quarta-feira que ficou “feliz” com a decisão judicial que o absolveu de atos de improbidade relacionados à ação policial na Batalha do Centro Cívico. O tucano, entretanto, falou que não há razões para comemorar, pois os fatos ocorridos em 29 de abril de 2015 foram “chocantes e lamentáveis”. Cerca de 200 pessoas ficaram feridas no episódio, que teve atuação de cerca de 2,5 mil policiais.
“Fico muito feliz e confesso até que não fico surpreso porque sempre acreditei que o destino daquelas denúncias seria esse mesmo, o arquivamento, visto que ficou muito claro o papel da polícia de proteger uma instituição democrática como é a Assembleia Legislativa”, disse Richa à imprensa, em evento em Foz do Iguaçu. “Comemorar não dá porque aquele dia os fatos e as imagens foram chocantes e lamentáveis. A gente espera que isso sirva de exemplo e não aconteça nunca mais”, acrescentou.
EDITORIAL: As responsabilidades pelo 29 de abril
Naquela ocasião, os manifestantes protestavam contra a votação do “pacotaço” de ajuste fiscal pelos deputados estaduais. Um grupo tentou romper a barreira formada pelos policiais em torno da Assembleia Legislativa. Cerca de 2,3 mil balas de borracha e 1,4 mil bombas de gás foram deflagradas.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs ação de improbidade contra Richa, sob o argumento de que ele “teria conferido, ainda que por omissão, respaldo político e administrativo à ação policial”. Também foram alvo da ação o ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini (atualmente deputado federal), o ex-comandante da PM César Kogut e os oficiais da PM Hudson Leôncio Teixeira e Nerino Mariano de Brito. Francishini e os oficiais foram acusados pelo MP-PR de terem sido, respectivamente, o “protagonista da gestão” e os “apoiadores institucionais” da ação policial.
Em sua decisão, a juíza Patrícia Bergonse entendeu que estavam “ausentes” atos que possam ter “atentado contra os princípios da administração pública em contexto de deslealdade institucional”. A juíza avaliou ainda que não houve “desvio ético e especial gravidade moral” nem danos ao erário.
Para a magistrada, os manifestantes provocaram o confronto, e os policiais teriam apenas reagido.
O MP-PR informou que vai recorrer da decisão.