![Comissão da Verdade pede revisão da Lei da Anistia e indenização a vítimas da ditadura no PR Em sessão da comissão em Foz do Iguaçu, no ano de 2013, Izabel Favero mostra foto que teria sido forjada pelos militares no momento de sua prisão durante a ditadura | Christian Rizzi/Gazeta do Povo/Arquivo](https://media.gazetadopovo.com.br/2017/11/2c38f98af64a0892cc1d0b70dbe483ec-gpLarge.jpg)
A Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban, criada em 2012 com o objetivo de investigar violações de direitos humanos praticados no estado do Paraná no período de 1946 a 1988 – entrega seu relatório final nesta segunda-feira (27). No documento, além do relato histórico, há diversas recomendações feitas pela comissão: entre elas estão a revisão da Lei da Anistia, a desmilitarização da Polícia Militar (PM), o fim da Justiça Militar e a revogação da Lei de Segurança Nacional.
Para fazer o relato histórico do período, foram realizadas 59 reuniões públicas, 14 audiências públicas e colhidos mais de 150 depoimentos em diversas cidades do Paraná.
O relatório lista diversos casos de violações graves aos direitos humanos que aconteceram no Paraná durante a ditadura militar. Entre os fatos relatados está o Massacre de Medianeira, ocorrido em 1974 na Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu. Na ocasião, cinco militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) foram executadas e tiveram seus corpos ocultados em uma vala em local incerto. O relatório atribui o crime a oficiais militares.
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De acordo com o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Olympio de Sá Sotto Maior, atual coordenador Comissão da Verdade, “o resgate da memória serve para que a sociedade paranaense e as autoridades, possam fazer um juízo melhor do que foi a ditadura civil-militar no Paraná e também sobre as violações de direitos humanos que ocorreram”.
“É um documento que desmistifica qualquer memória positiva que se possa ter sobre a ditadura civil-militar. Estão registradas as atrocidades ocorridas, as graves violações dos direitos humanos, superando aquela falsa ideia de que aqui no Paraná a ditadura não teria praticado ilegalidades”, afirmou o coordenador da Comissão.
Recomendações
Além das recomendações pontuais para aprofundamento de investigação de casos específicos, o relatório traz recomendações mais gerais. Uma das principais é a revisão da interpretação que é dada à Lei da Anistia, possibilitando a punição de agentes públicos, militares ou civis, que tenham cometido crimes de graves violações de direitos humanos.
O relatório também pede o fim da Justiça Militar, já que “a quantidade de processos que chegam ao STM [Superior Tribunal Militar] é irrisória, de modo que os ministros encontram carga ínfima de trabalho”.
“A manutenção da estrutura judiciária militar gera inequívocos gastos ao erário, e, tendo em vista a quantidade de processos recebidos, parece não fazer sentido sua existência na forma de uma justiça especializada. Por certo que não se considera razoável a carga de trabalho dos demais Tribunais Superiores, contudo, também há desproporcionalidade em um Tribunal Superior que julgue tão poucos processos”, sugere o relatório.
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O documento final também pede a desmilitarização das polícias. Segundo o texto, o período ditatorial é uma das explicações para a existência de “práticas de tortura por parte das instituições policiais, chacinas, mortes sumárias, sequestros, formação de grupos de extermínio e a criminalização de determinadas categorias sociais (importante elemento no momento de escolha das políticas públicas de segurança a serem desenvolvidas), que exemplificam as práticas não democráticas estabelecidas e legitimadas no período de ditadura e que persistem na atualidade”.
Outra recomendação do relatório é a reparação dos crimes cometidos no período, seja de forma material – com a restituição de terras a indígenas e camponeses –, ou simbólica, com o reconhecimento dos crimes pelo estado do Paraná e o devido pedido de desculpas.
Teresa Urban
A Comissão Estadual da Verdade foi instituída em 2012 e um ano depois foi rebatizada em homenagem à jornalista e militante paranaense Teresa Urban, que morreu em 2013.
“A Teresa tem toda uma história de luta, de resistência. Dedicou sua existência àquele momento, à proposta de redemocratização do país, interveio na questão da anistia. Tem uma história de vida de enfrentamento à ditadura”, afirmou o coordenador da comissão.
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De acordo com o relatório final, Teresa Urban militou na Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop) e teve participação ativa nas manifestações estudantis de 1968. “Por essa atuação, foi presa e torturada pelas forças de repressão, respondendo a processo perante a Justiça Militar – Auditoria da 5ª Região Militar –, em Curitiba, e foi condenada a dois anos de reclusão”. Depois da prisão, Teresa exilou-se no Chile, de onde saiu um ano antes do golpe militar. Ao retornar ao Brasil, em 1972, ela se apresentou à Justiça Militar e foi presa outra vez.
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