Comissão mantém processo contra vereadora acusada de reter salário de servidores

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A comissão processante instaurada para apurar denúncias contra a vereadora Katia Dittrich (SD) – que usa o nome Katia dos Animais de Rua – aprovou, nesta sexta-feira (15), o prosseguimento do processo que pode culminar com a cassação do mandato da parlamentar. Katia é acusada de exigir parte do salário de servidores comissionados que trabalhavam em seu gabinete - o que configuraria quebra de decoro parlamentar. Um novo elemento pode complicar ainda mais a vida da vereadora: denunciantes relataram ter vídeos e áudios que comprovariam as irregularidades. A defesa de Katia pedia o arquivamento do processo.

Relator do caso, o vereador Osias Moraes (PRB) apontou pelo prosseguimento do processo, a fim de “averiguar com cautela” a legitimidade das denúncias apresentadas contra Katia dos Animais de Rua. Os outros integrantes da comissão, os vereadores vereador Cristiano Santos (PV) e Toninho da Farmácia (PDT) acompanharam o voto do relator. A defesa prévia da parlamentar pedia o arquivamento do processo.

“As denúncias foram colocadas com algumas provas contra a vereadora. Nós precisamos ir a fundo e apurar se realmente ela cometeu ou não este ato. Não podemos passar a mão na cabeça de ninguém”, disse o relator.

A comissão processante havia sido instaurada no dia 22 de agosto, com base na denúncia de seis ex-servidores comissionados, que trabalhavam no gabinete de Katia: dois assessores de imprensa, uma recepcionista, uma assessora jurídica, um assessor parlamentar e a chefe de gabinete. Segundo os relatos, a vereadora e o marido dela, Marcos Whiters, exigiam que os funcionários devolvessem parte dos respectivos salários. Todos foram exonerados.

Provas

Entre as provas anexadas à denúncia, consta um comprovante de transferência bancária para a conta da vereadora, no valor de R$ 1 mil. O depósito foi feito por um assessor de imprensa de Katia, que relatou que ela havia pedido R$ 1,5 mil. Após ter depositado apenas parte do dinheiro, o servidor teria sido cobrado pelo marido da parlamentar, “que exigiu o valor faltante”.

A ex-chefe de gabinete de Katia apresentou comprovantes de que havia emprestado R$ 5 mil à vereadora, ainda antes de ela assumir o mandado na Câmara. O acordo seria que Katia devolveria o valor em 12 parcelas mensais de R$ 771 - que já incluiriam os juros. Assim que nomeou a servidora como uma comissionada de seus gabinetes, Katia teria parado de fazer os pagamentos referentes ao empréstimo, alegando que o dinheiro corresponderia ao montante que a funcionária deveria “devolver” à parlamentar.

Vídeos e áudios

O relatório apresentado por Toninho da Farmácia menciona vídeos e fotos que os denunciantes afirmaram ter feito. O material comprovaria as irregularidades apontadas, ou seja, que Katia exigia parte dos salários dos comissionados de seu gabinete. Segundo o vereador Cristiano Santos – que preside a comissão processante – cada um dos denunciantes será intimado a prestar novo depoimento e a apresentar as gravações.

“[Serão analisadas] todas as provas. Inclusive falam-se em gravações de áudio e vídeo. Vamos solicitar que essas gravações sejam apresentadas a esta comissão”, disse.

A defesa de Katia deve contestar a anexação dos eventuais áudios e vídeos que sejam apresentados pelos denunciantes. O advogado dela, Luiz Eduardo Peccinin, alega que o matéria deveria ter sido incluído no processo no ato da denúncia.

“A gente vai analisar a legalidade dessa juntada, porque a nosso ver é absolutamente intempestiva e incabível. Não foi trazido no momento da denúncia. Vamos analisar o teor desses vídeos, mas temos a tranquilidade de que não há nada com que nos preocupar”, afirmou o advogado.

“Farsa vai ser desmentida”, diz a defesa

Peccenin disse que a defesa está tranquila em relação ao processo e garante que vai ter condições de acabar com o que chama de “farsa” e de “grande mentira”. “Temos a mais absoluta tranquilidade de que essa farsa que foi montada vai ser desmentida”, resumiu.

O advogado também tentou desqualificar as provas anexadas à denúncia. Sobre o comprovante de transferência de R$ 1 mil feita pelo ex-assessor de imprensa de Katia, a defesa alega que se trata do pagamento de um empréstimo que a vereadora havia feita ao servidor, que estava com a mãe doente. Sobre o empréstimo feito pela chefe de gabinete, o defensor justifica, apontando que se trata de uma situação que ocorreu antes do início do mandado de Katia.

“O que a gente está demonstrando é que se tratavam de empréstimos pessoais, de situações que nada tem a ver com o mandado parlamentar”, justificou Peccinin.

Katia não acompanhou a reunião da comissão processante realizada nesta sexta-feira. Em outras duas ocasiões, ela havia se manifestado sobre as denúncias. Em uma delas, disse que o processo sequer seria aceito pela Câmara e atribuiu o caso a um “complô” que teria sido articulado por um ex-vereador.. Na outra, disse que deve satisfações apenas aos animais que resgatou.

Para o ano que vem

Apesar do prosseguimento do processo, a decisão final sobre o caso deve ficar para o ano que vem. Regimentalmente, a comissão processante tem prazo de 90 dias úteis, a partir da notificação oficial da instauração – o que ocorreu em 23 de agosto. Por causa dos feriados e recessos administrativos, a expectativa é de que a análise possa se estender até o fim de janeiro.

“Eu acredito que não haja necessidade de ir até fevereiro., mas seria prematuro neste momento apresentar qualquer informação no sentido de datas, para términos do trabalhos”, apontou Cristiano Santos.

O relator do processo foi o vereador Osias Moraes (PRB), que apontou pelo prosseguimento do processo, a fim de “averiguar com cautela” a legitimidade da denúncia. Os outros integrantes da comissão, Cristiano Santos (PV) e Toninho da Farmácia (PDT), acompanharam o voto do relator.