Como a desproporção de servidores prejudica o Judiciário – e o povo – no Paraná

Os corredores revestidos de porcelanato e mármore do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com constante circulação de funcionários, contrastam muito com a estrutura do Judiciário no interior do estado. Além da aparência simplória, com a maior parte dos fóruns em prédios antigos e precários, as comarcas mais afastadas de Curitiba sentem o reflexo da falta de servidores no andamento dos processos judiciais.

SAIBA o que diz o TJ-PR

A desproporção no quadro de pessoal no Judiciário paranaense não é novidade, mas está se agravando ano a ano, a ponto de levar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a conceder uma liminar determinando que medidas sejam tomadas. Assim, o órgão especial do TJPR iniciou a votação de uma proposta de remanejamento da força de trabalho. O assunto começou a ser debatido no dia 8 de outubro e deve voltar à pauta nesta segunda-feira (22).

No centro da questão está a quantidade de funcionários e desnível entre os salários. No primeiro grau, um juiz conta apenas com dois assessores, com remuneração abaixo de R$ 5 mil. No segundo grau, cada gabinete tem, no mínimo, 11 servidores, que recebem, em média, R$ 9 mil. Não se trata apenas de privilegiar desembargadores, responsáveis por julgar processos em segunda instância e recursos de sentenças de primeiro grau. Também é uma forma de priorizar quem consegue chegar aos andares superiores da Justiça, enquanto que a maior parte da população depende da primeira instância – a porta de chegada do Judiciário.

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O resultado é a demora dos processos. De acordo com o Justiça em Números de 2018, o tempo médio para chegar à sentença no Paraná é de 3 anos e 3 meses no primeiro grau e de 7 meses no segundo grau. Enquanto que um juiz paranaense tem, em média, 5,7 mil processos para tocar por ano, um desembargador do TJ-PR está responsável, na média, por 3,3 mil. A desproporção é ainda maior no quadro de pessoal: enquanto cada servidor do segundo grau responde, em média, por 306 processos, o número sobre para 806 no primeiro grau.

Por ano, o TJ-PR custa R$ 236 para cada paranaense. Apesar de também contar com menos funcionários, a estrutura judiciária de primeiro grau em Curitiba e Região Metropolitana é menos precária. A proximidade com a capital garantiu, ao longo do tempo, melhores condições de trabalho. Nas comarcas do interior não há elevador privativo ou garçons para servir água e café, como é praxe no Palácio da Justiça, no Centro Cívico.

Histórico

O TJ-PR está discutindo a distribuição da força de trabalho, como uma série de medidas, inclusive a realização de concurso para 696 vagas. A proposta é uma resposta ao CNJ, que durante o debate sobre a irregularidade praticada pelo TJ-PR, que foi chamado de “cabide de empregos” pelo conselheiro Luciano Frota, relator do processo.

Os desembargadores do Paraná alegam que estão tentando resolver os problemas apontados pelo CNJ e elaboraram um projeto de lei, a ser votado na Assembleia Legislativa, propondo alterações na gestão de pessoal. Mesmo com as medidas que o Tribunal pretende tomar, o quadro de funcionários não será ajustado, no curto prazo, para cumprir as normas. O primeiro grau deveria ter 89% da força de trabalho e está com 57%.

Para atender a resolução 219 do CNJ, uma das propostas seria remanejar a força de trabalho, hoje concentrada em atender a estrutura de desembargadores, que passaria a colaborar com os juízes. Também seria necessário resolver a escalada de comissionados (servidores não concursados), que saiu do patamar de aproximadamente 600 em 2009 para 2,7 mil agora.

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Há uma lei, desrespeitada pelo TJ-PR desde 2013, que estabelece que cada gabinete de juiz deve ter ao menos um servidor de carreira. Para tentar melhorar a situação, o Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau de Jurisdição propôs a contratação de 696 analistas judiciários – mas não há a perspectiva de fazer um único concurso público para nomear tantos servidores. Se o projeto de lei for aprovado na Assembleia Legislativa, a estimativa é de que a chamada seja escalonada, ao longo dos próximos anos.

A Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) chegou a divulgar uma nota, destacando que acredita na seriedade da gestão do Tribunal de Justiça do Paraná, mas que algo precisa ser feito. Entre outros aspectos, a Amapar defende que as regras para a distribuição da força de trabalho devem ser seguidas, mas “de modo a não colapsar a estrutura do Tribunal de Justiça como um todo. Ou seja, busca-se a priorização do primeiro grau, de acordo com as disponibilidades financeiras, de modo a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com equalização entre a força de trabalho do primeiro e o segundo graus. A Amapar seguirá acompanhando o citado pedido de providências com o objetivo de contribuir para a obtenção da melhor solução para a melhoria do sistema de justiça paranaense como um todo.”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná também divulgou nota, reiterando que sempre reivindicou a priorização para o primeiro grau, destacando que aí está o gargalo do Judiciário. Por outro lado, declarou que não acredita que o TJPR seja “cabide de empregos”. Contudo, defende que distorções sejam corrigidas e que novos gastos, como a criação de câmaras no Tribunal, continuem suspensos. Considerando que ainda em 2018 haverá a escolha da nova cúpula do TJPR, a OAB pretende que os candidatos se comprometam com a redistribuição de força de trabalho para o primeiro grau.

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Outro lado

Questionado pela Gazeta do Povo quando começou a votação do projeto para remanejamento da força de trabalho, o Tribunal de Justiça do Paraná enviou nota à reportagem.

1) A Corte paranaense possui concurso público em andamento para o preenchimento de 114 vagas de Técnico Judiciário (Edital 01/2017), cujo certame está em fase de contratação da instituição que ficará responsável pela realização das provas;

2) Ressalta-se, em oportuno, que ocorrerá a nomeação dos aprovados no concurso público de Analista Judiciário - área de Psicologia e Serviço Social, que atuarão no primeiro grau de jurisdição. O certame (Edital 03/2016) ofertou 50 vagas, que deverão ser preenchidas no decorrer deste ano;

3) Cabe destacar que o Tribunal encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início deste ano, o cronograma de equalização da força de trabalho entre primeiro e segundo graus de jurisdição para cumprimento da Resolução nº 219/2016;

4) Diante disso, já está na pauta do Órgão Especial, no dia 8 de outubro, a deliberação sobre o anteprojeto de lei que prevê a equalização da força de trabalho;

5) Nesse contexto, o TJPR está redobrando esforços para atender aos critérios exigidos pela Resolução nº 219 do CNJ, dentro das possibilidades orçamentárias da Corte e, principalmente, frente às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.