No Paraná, o Ministério Público Federal (MPF) aponta que, desde o início dos contratos de concessões de rodovias do Anel de Integração, há um “esquema do pedágio” sustentado por servidores públicos, políticos, empresários. Três denúncias ligadas ao esquema do pedágio, com foco na gestão Beto Richa (PSDB) , entre 2011 e 2018, já foram oferecidas pelo MPF à Justiça Federal – a primeira em abril de 2018; duas outras no primeiro mês de 2019, aceitas no domingo (10). Uma quarta denúncia ainda deve ser apresentada.
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De forma geral, o MPF narra nas denúncias que, para obter aditivos vantajosos nos contratos (eliminação de obras, por exemplo), representantes das concessionárias de pedágio pagavam propina a pessoas que ocupavam postos no governo do Paraná, na Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil), no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e na Agepar, que é a Agência Reguladora do Paraná.
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Investigações seguem
No despacho do último domingo (10) em que acatou a denúncia da Operação Integração, nome dado a ação que mira o pedágio no Paraná, o juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, substituto da 23ª Vara Federal de Curitiba, autoriza a continuidade das investigações “para apurar com maior precisão a conduta de outros investigados que não foram, na presente oportunidade, denunciados. Também, a continuidade das investigações segue para esclarecimento de outros crimes antecedentes ainda não esclarecidos por completo.”
O MPF estima um desvio de R$ 8,4 bilhões, o que teria sido feito por meio da supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas.
Até agora, 33 pessoas se tornaram rés, entre elas o ex-governador Beto Richa (PSDB). Veja aqui a lista completa.
Outro lado: o que dizem os citados
A defesa de Beto Richa afirmou em nota que o ex-governador do Paraná “irá se manifestar nos autos”. Quando a denúncia contra ele foi apresentada pelo MPF, a defesa afirmou que o tucano não cometeu nenhuma irregularidade e que sempre esteve à disposição para esclarecimentos.
Também alvo do MPF, João Chiminazzo Neto (ex-ABCR) afirmou ao G1 que “a denúncia é uma hipótese acusatória que precisa ser apurada dentro do devido processo legal e do contraditório judicial”.
Ecovia e Ecocataratas:
As concessionárias Rodovia das Cataratas S/A - Ecocataratas e Ecovia Caminho do Mar S/A esclareceram que todos os atos administrativos e termos aditivos formados pelas empresas e o poder concedente no período de 2003 a 2017 foram baseados em estudos técnicos e amplo procedimento administrativo. Destaque-se, ainda, que mediante os termos aditivos foram incluídos diversos investimentos aos trechos sob concessão das duas empresas, que culminaram com a ampliação da capacidade das rodovias. Por fim, as concessionárias informaram estar à disposição e que colaboravam com as autoridades para a apuração dos fatos, tendo, inclusive, instalado um comitê Independente para análise interna do tema.
Rodonorte:
O Grupo CCR informa que tem contribuído com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance. Em trabalho minucioso, o Comitê Independente, criado pela companhia, propôs ao Conselho de Administração ações para reforçar a política de governança e transparência. As medidas para esse propósito já começaram a ser implementadas pela vice-presidência de Compliance. Em 21 anos de concessão, a CCR RodoNorte já investiu mais de R$ 3,25 bilhões em obras de melhorias, manutenção e ampliação. O Grupo mantém o compromisso de prestar serviços de qualidade para seus usuários.
Caminhos do Paraná:
Todos os aditivos da Caminhos do Paraná passaram por estudos técnicos das autoridades competentes, FIPE e FIA, e com pareceres jurídicos. A empresa desconhece todos os fatos narrados no noticiário. A Caminhos do Paraná sempre cumpriu o contrato dentro da estrita legalidade. A empresa sempre colaborou com as autoridades e permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
Viapar:
A Viapar reitera que cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão de rodovias, de forma ética e transparente. A empresa sempre esteve e continua à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos.
Econorte:
À época da apresentação da denúncia, a assessoria de imprensa da Econorte informou que a empresa não comentaria a oferta da denúncia.
ABCR:
Ao G1 Paraná, à época da apresentação da denúncia, a entidade disse que “não participa de nenhuma iniciativa não republicana que comprometa o desenvolvimento sustentável do programa de concessões de rodovias”. Ainda segundo a associação, o envolvimento de Chiminazzo Neto na Operação Integração II levou a entidade a fechar seu escritório em Curitiba.
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