Jacarezinho, no Norte Pioneiro, se tornou o principal ponto de litígio com as concessionárias de rodovias no Paraná. Na quinta-feira (23), o impasse culminou na decisão judicial que suspendeu a cobrança de pedágio na cidade pela Econorte. Ainda não se sabe como ou quando acontecerá a interrupção da cobrança, contudo a liminar estabelece que as cancelas sejas erguidas imediatamente.
O juiz Rogerio Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, responsável pela decisão, concedeu pedido de liminar feito por integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O magistrado determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas bancárias do grupo Triunfo, controlador da Econorte. As empresas são suspeitas de corrupção num esquema que foi revelado pelas operações Integração I e II, fases da Lava Jato.
Com base na investigação da Lava Jato, o magistrado também determinou a suspensão dos aditivos contratuais assinados entre a Econorte e o governo estadual, que beneficiaram a empresa. A mesma liminar ainda estabeleceu que seja iniciado em 30 dias o Contorno Norte de Londrina, obra que foi suprimida das obrigações da concessionária por um aditivo assinado pelo então ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR), Nelson Leal Júnior, que acabou sendo preso no mês seguinte.
Aliás, as delações de Leal Júnior e também do ex-presidente da Econorte, Helio Ogama, e do ex-controlador da concessionária, Hugo Ono, embasam parte do texto apresentado pelo Ministério Público Federal à Justiça. A estimativa da investigação é de que os danos causados pela empresa chegariam a R$ 500 milhões – o valor da ação é o dobro em função do pedido de danos morais coletivos.
O texto da liminar ainda estabelece que os governos estadual e federal se manifestem, em 90 dias, sobre a possibilidade de caducidade do contrato com a Econorte. Em tese, a concessão vai até novembro de 2021. A decisão tem caráter temporário e ainda está sujeita a recursos e mudanças.
Como começaram as disputas?
As disputas envolvendo o pedágio em Jacarezinho remontam a 2002. No início da concessão, a praça de pedágio da região ficava no km 31 da BR-369, entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro. Um termo aditivo de 2002 transferiu o local de cobrança para Jacarezinho. Em 2008, a Justiça Federal suspendeu a cobrança, solicitada em ação civil pública. Mas a decisão foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem resposta na ação coletiva, usuários começaram a ingressar na Justiça com ações individuais. Muitas das isenções foram concedidas pela Justiça Federal em Ourinhos (SP), que fica a 27 quilômetros de Jacarezinho. O número atual de isenções chega a 20 mil e, segundo o DER, isso onera a tarifa para os demais usuários. O valor atual do pedágio nessa praça é de R$ 20,30 para automóveis, um dos mais altos do Paraná.
Outra polêmica envolvendo a cidade
Em 2015, partiu de Jacarezinho a ação que proibiu o governo do estado de renovar as atuais concessões de pedágio sem uma nova licitação. A ação, de 2015, foi feita pelo procurador da República Diogo Castor de Mattos, que atuava na Procuradoria da República em Jacarezinho e hoje integra a força tarefa da Lava Jato.
Diogo Castor de Mattos é um dos procuradores à frente da Operação Integração, que mirou o pedágio no Paraná, principalmente a Triunfo Econorte, responsável pela praça de Jacarezinho. Veja cinco pontos para entender a operação.
Desde a ação dele em 2015, as empresas concessionárias tentaram retirar o processo da jurisdição de Jacarezinho. No fim de setembro de 2016, tiveram uma decisão positiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os autos foram encaminhados para o Foro de Curitiba. Mas Mattos também foi transferido para a capital.
O que diz a Econorte
A Econorte se manifestou na quinta-feira (22) por meio de nota sobre a decisão mais recente, que suspendeu a cobrança de pedágio.
“A decisão noticiada pela imprensa foi proferida sem que fosse dada oportunidade de prévia manifestação da concessionária, que ainda não foi intimada da decisão ou citada na Ação Civil Pública. A companhia destaca que a praça de pedágio de Jacarezinho continua em operação normalmente e, assim que tomar conhecimento da decisão, adotará todas as medidas legais e judiciais cabíveis”.