Como um convênio de aula de karatê complica Fernanda Richa

Uma chefe de biblioteca que não teria conseguido provar que também deu aulas de karatê está no centro de um processo que coloca Fernanda Richa, secretária estadual de Família e Desenvolvimento Social, no cadastro de gestores irregulares.

O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que desaprovou o convênio entre a secretaria e a prefeitura de Pitanga, na região Central do estado. A transferência de recursos para uma associação local tinha como objeto a oferta de práticas esportivas, entre 2012 e 2014, dentro do projeto “Karatê em Ação Paraná”.

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O Tribunal considerou que não houve demonstração da compatibilidade de horários e condições que permitam o acúmulo de empregos, concluindo que há divergências entre a carga horária informada e a declarada pela prefeitura de Pitanga. A responsável pela biblioteca recebeu 13 pagamentos, totalizando R$ 13,8 mil pelas aulas de karatê.

Devolução

A decisão foi tomada pelo TCE em 2 de agosto. Terão de ser devolvidos, até o dia 23 de outubro, R$ 19 mil aos cofres públicos. A responsabilidade pela devolução é da associação de Pitanga que era encarregada de promover as práticas esportivas.

De acordo com o TCE, o processo transitou em julgado – ou seja, não cabe mais recursos. Aliás, ainda segundo o Tribunal, os envolvidos não recorreram da decisão preliminar, que acabou confirmada.

A inclusão de Fernanda Richa no Cadastro de Contas Irregulares (Cadirreg) representa, entre outras consequências, que o nome dela será enviado à Justiça Eleitoral – que pode, por sua vez, considerá-la inapta para concorrer em uma eventual eleição.

Outro lado

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a secretaria informa que firmou convênio com a instituição para transferência de recursos para execução do projeto Karatê em Ação Paraná, que fez a prestação de contas e não foi percebida qualquer irregularidade. Posteriormente, o TCE-PR apontou uma possível inconsistência nas informações. As questões foram respondidas, no entanto, o tribunal identificou que as informações eram insuficientes. Os documentos detalhados solicitados não foram levantados em tempo hábil para apresentação de recurso. Ainda cabe um pedido de rescisão da decisão. A secretaria pretende complementar as informações enviadas ao Tribunal.