Quando em 2015 o governo paranaense criou a Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC), a proposta era de arrecadar R$ 1 bilhão com o Paraná Competitivo em um ano de operação. Três anos depois, em vez de gerar renda, a empresa acumula prejuízo de R$ 2 milhões. Isso porque desde que foi criada a empresa está impedida de atuar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O motivo: falta de clareza nas formas de operação, cessão de créditos e até na própria sustentação financeira da estatal.
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Segundo a diretoria do PRSEC, nestes cerca de três anos, os gastos registrados foram para manter a estatal pronta para operar caso o TCE decida liberar a empresa para realizar a securitização de ativos do governo. “A empresa está em fase pré-operacional; logo, utiliza de seu capital social para manutenção de suas obrigações, como qualquer outra empresa nessa condição”, defende a direção em nota à Gazeta do Povo.
Pelo relatório financeiro da empresa de 2017, publicado no Diário Oficial no final de março, dos R$ 923 mil de prejuízos registrados no ano, R$ 724 mil foram para pagamento de pessoal e de diretoria da empresa. A estatal, no entanto, afirma que o quadro mantido para deixar a documentação atualizada é reduzida.
“A PRSEC já desenvolveu a estrutura preliminar de emissão de valores mobiliários com todas as minutas de contratos necessária à realização da operação. Adicionalmente, a Companhia mantém em dia seus registros contábeis e obrigações acessórias, incluído aí a prestação de informações regularmente aos órgãos de controles e fiscalização. Ressaltamos que a PRSEC mantém uma estrutura funcional mínima (3 pessoas), necessária para a manutenção das obrigações na forma comentada acima e, também, como objetivo maior, capacitada tecnicamente para a realização de seu objeto social. Mantém também seus Conselhos Fiscal e de Administração (este não remunerado)”.
Comparando os gastos com pessoal nos últimos dois anos, a redução foi de 50% nos salários de funcionários, de R$ 100 mil para R$ 50 mil. Contudo, as despesas com pró-labore e gratificações, destinados à direção da estatal, aumentou 17% no mesmo período, passando de R$ 470 mil para R$ 553 mil. Para 2018, a proposta da estatal é de que a remuneração global da diretoria seja estipulada em R$ 538 mil. A quantia foi aprovada em assembleia geral da PRSEC no dia 26 de abril.
Até que a situação no TCE se defina, o prejuízo da estatal continuará aumentando, uma vez que, segundo a direção da estatal, a “decisão quanto à manutenção da Companhia dependerá da consecução ou não de seu objeto social”. Além disso, com as antecipações do Paraná Competitivo, reduz-se o potencial de exploração da empresa, criada justamente para atuar com a carteira de recebíveis do mesmo programa.
Para a direção da PRSEC, no entanto, ainda sobra espaço para atuar caso o tribunal deixe. “A redução do fluxo do Paraná Competitivo ocorreu devido ao pagamento antecipado pelos contribuintes, e a Companhia poderá realizar operações com o saldo do Programa Paraná Competitivo e outros fluxos de recebimento financeiro de direitos creditórios”, defende.
Sem “resgate” do governo, empresa entraria no vermelho
Desde que foi criada, a Paraná Securitização já contou com a ajuda do governo ao menos duas vezes. Em 2015, a estatal tinha R$ 300 mil de capital social, dos quais R$ 299,97 mil do Estado do Paraná, e os três reais restantes distribuídos entre o então secretário da fazenda Mauro Ricardo, o diretor da Secretaria da Fazenda, George Hermann Rodolfo Tormin e o agora presidente da PRSEC, Rogério Perna.
No mesmo ano, o governo acrescentou mais R$ 900 mil ao patrimônio líquido da empresa. Ao final de 2016, com os prejuízos acumulados, o caixa da empresa chegou a ficar com R$ 130 mil. No início de 2017, o governo novamente aportou mais R$ 2 milhões, aumentando o patrimônio líquido da estatal para R$ 3,2 milhões. Em dezembro passado este montante tinha sido reduzido a R$1,2 milhão, de acordo com o relatório financeiro da PRSEC.
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