Em meio a mais uma derrota na Justiça, a concessionária Econorte pôde comemorar pelo menos um prêmio de consolação. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão de primeira instância, que alterou a sistemática de cobrança de pedágio, mas concordou em liberar as contas bancárias da empresa. A liminar anterior havia determinado o boqueio de até R$ 1 bilhão. Contudo, como já havia a determinação de realizar obras em curto prazo – como o início do Contorno de Londrina em 30 dias – a Econorte conseguiu convencer o Judiciário de que precisava ter acesso aos recursos para cumprir as obrigações. Assim, a cobrança de pedágio em Jacarezinho segue suspensa e as tarifas praticadas em outras duas praças, Jataizinho e Sertaneja, todas no Norte Pioneiro, continuam com redução de 26,75%.
Entenda o caso
A suspensão em Jacarezinho a redução da cobrança das tarifas de pedágio da Econorte nas cidades de Jataizinho e Sertaneja, além do bloqueio de bens, foram pedidos por integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. O requerimento tem como base as investigações das operações Integração I e II, que investigaram esquemas de corrupção envolvendo as concessões de pedágio no Paraná.
A redução da tarifa nas duas praças é baseada no argumento de que houve pagamento de propina e irregularidades em aditivos contratuais. Já no caso de Jacarezinho, a praça de pedágio é alvo de disputas judiciais desde os anos 2000.
A liminar original, concedida pelo juiz Rogerio Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho determinou, ainda, a suspensão de aditivos contratuais assinados entre a Econorte e o governo estadual. Outra determinação foi de que seja iniciado em 30 dias o Contorno Norte de Londrina, obra que foi suprimida das obrigações da concessionária por uma aditivo assinado pelo então ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR), Nelson Leal Júnior, que acabou sendo preso pela Operação Integração I, em fevereiro.
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