Concessionária poderá reabrir praça de pedágio e subir tarifas, decide STJ

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O ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar, do final do ano passado, que havia reduzido as tarifas de pedágio em 26,75% das praças de pedágio de Sertaneja e Jataizinho e interrompido a cobrança em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, a pedido da Lava Jato, que investiga suspeitas de fraude na gestão dos contratos. A medida atende a um pedido da concessionária Econorte.

A empresa informou que pretende retomar a cobrança na praça de Jacarezinho, com tarifa de R$ 20,30 para automóveis, a partir da meia-noite deste sábado (2), no mesmo momento em que o valor praticado em Jataizinho subirá de R$ 16,10 para R$ 22 e em Sertaneja de R$ 13,40 para R$ 18,90. Também os atendimentos médicos e mecânicos no trecho das rodovias BR-153 e PR-090, que estavam interrompidos, voltarão a ser prestados.

A empresa já comunicou a decisão judicial ao mercado, por meio de um fato relevante, tendo em vista que a Triunfo, que é a controladora é de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores. Ainda não está decidido como ficará a questão da reposição inflacionária anual, que não foi aplicada às tarifas da Econorte em dezembro, mas passou a vigorar nas demais cinco concessionárias do Anel de Integração, majorando os preços de 6,66% a 17,6%.

Em função da liminar dada em 2018, que determinou a suspensão da cobrança em Jacarezinho, a Econorte tentava na Justiça reabrir a praça entre Cambará e Andirá – desativada desde 2008 e que deu lugar no sistema ao posto de cobrança em Jacarezinho. O pedido, com sugestão de tarifa para automóveis em R$ 16,70, estava pendente de avaliação pelo Judiciário, que deveria se posicionar depois do carnaval.