Concessionárias de pedágio se planejam para o fim do contrato

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Antes mesmo do anúncio do governo estadual, de que não renovaria os contratos de pedágio no Paraná, as concessionárias já haviam iniciado o planejamento para a chamada desmobilização – etapa prevista em toda obra ou prestação de serviço –, que envolve organizar o fim da atividade.

A licitação do pedágio foi realizada em 1997 e vai até 2021. Mas, três anos antes, começa a organização do processo de desmobilização. Uma das principais medidas é o provisionamento de recursos para arcar com as despesas trabalhistas das demissões. Atualmente, cerca de 3 mil funcionários diretos trabalham para as seis empresas que administram os 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração.

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De acordo com o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, há principalmente aspectos fiscais, patrimoniais e trabalhistas que precisam ser encaminhados.

Parte de trabalho envolve a valoração dos imóveis que serão entregues ao poder concedente. Por contrato, por exemplo, sabe-se que as praças de pedágio serão incorporadas ao patrimônio do governo, mas ainda depende de negociação se serão da União nas rodovias federais, por exemplo, ou se ficarão todas para a administração estadual – caso se concretize a proposta de manter a delegação das estradas ao Paraná. Também será necessário decidir, por exemplo, para onde vai o acervo de documentos físicos e digitais acumulado pelas empresas durante as duas décadas de concessão.

Fim dos contratos

O anúncio da intenção de não renovar os contratos foi feito pela governadora Cida Borghetti (PP) no dia 11 . Oficialmente, a notificação não era necessária – não está prevista em contrato e as empresas estavam mais do que cientes de qual a data do fim da concessão. Em tese, somente se decidisse prorrogar o prazo é que seria obrigatória uma comunicação formal.

O governo também anunciou na ocasião que estava montando um grupo de trabalho para estudar modelos de pedágio e a articulação política para manter no Paraná a degelação das rodovias federais. Como publicou a Gazeta do Povo em março, a União informou que pretende retomar o controle sobre as estradas.