Contingenciamento para universidades estaduais pode aumentar, diz secretária

O governo pode endurecer ainda mais a postura com as universidades estaduais e ampliar o contingenciamento de recursos que deveriam ser repassados às instituições de ensino. Na semana passada, o Executivo suspendeu o repasse de R$ 11 milhões que deveriam ir para as universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM) e do Oeste do Paraná (Unioeste). Os recursos retidos seriam usados para compra de passagens, pagamento de diárias e aquisição de material permanente.

Segundo a secretária da Administração e Previdência, Marcia Carla Pereira Ribeiro, caso as universidades não façam a adesão ao sistema comum de gestão de Recursos Humanos do governo, chamado de Meta 4, a administração pode bloquear também os recursos de outras fontes orçamentárias.

“Isso vai depender totalmente de quem tem poder de decisão sobre essas verbas, que é a Secretaria da Fazenda, mas existe o potencial, sim, inclusive de algumas verbas residuais do ano passado [serem contingenciadas]. Também não são verbas do dia-a-dia da universidade, mas as unidades que têm sobras, elas podem sofrer algum tipo de contingenciamento”, disse.

A secretária ainda alertou sobre uma decisão tomada em maio pela Comissão de Política Salarial do governo do Paraná, que prevê o contingenciamento, inclusive, dos recursos destinados ao pagamento do salário dos professores e servidores das universidades.

“É uma determinação de suspensão de forma geral dos repasses, agora, logicamente, a gente é muito sensível à questão salarial, a gente sabe o que isso significa. Posso dizer que da Secretaria de Administração nós não temos nenhuma previsão do corte de repasse de salário”.

Reitores falam em retaliação

O imbróglio entre o Executivo e as universidades estaduais começou quando, em 2015, o governo passou a exigir que entidades da administração indireta e outros órgãos do estado que integrassem o sistema central de gestão de Recursos Humanos. Das sete, universidades do Paraná, três – UEL, UEM e Unioeste – são contrárias à medida por entenderem que ela fere a autonomia das instituições.

O Tribunal de Contas (TCE-PR) referenda a decisão do governo do Paraná e também exigiu, em maio, a utilização do Meta 4 nas universidades estaduais que ainda não estão integradas ao sistema. Além das três instituições que se recusam a aderir, a UEPG e a Unicentro também têm sistemas próprios, mas já estão negociando a entrada no sistema do Executivo.

Na semana passada, como uma espécie de punição às três instituições, o governo aplicou o contingenciamento. As universidades reagiram. Segundo o reitor em exercício da UEL, Ludoviko Carnasciali, a medida é uma retaliação política às universidades que não se submeteram ao governo. “O bloqueio destes recursos afeta o andamento de todas as nossas atividades acadêmicas, prejudicando o ensino em toda a sua extensão”, disse à Agência UEL.

O governo rebate a tese de retaliação. “Eu não sei se o cumprimento de uma determinação pode ser classificado como retaliação”, afirmou Marcia Carla Pereira Ribeiro.

Segundo a secretária, a medida aumenta o controle de legalidade, mas não de distribuição de recursos para as universidades.

“Digamos que quando houver a inclusão das instituições a gente identifique uma acumulação indevida, como hora extra acumulada com cargo em comissão – que não pode – aí lógico que os administradores serão chamados para indicar porque houve aquela acumulação”, explica.