Por unanimidade, o Conselho de Administração da Copel aceitou estender até março do ano que vem o desconto de 60% no valor da energia elétrica consumida por produtores rurais do Paraná entre 21h30 e 6h. A companhia, porém, exige do governo do estado uma manifestação até 15 de janeiro de que assumirá a responsabilidade pelo pagamento do subsídio. Também será necessário informar à empresa o interesse pela continuidade do desconto e a forma como ele será custeado nos meses seguintes.
Desde 2007, produtores rurais paranaenses são beneficiados pela tarifa rural noturna, uma cobrança diferenciada criada por um Termo de Cooperação Técnica entre a Copel e a Secretaria de Estado da Agricultura. Inicialmente, a previsão era de que o subsídio acabasse em 2012. Mas, ano após ano, ele vinha sendo renovado pela Copel. Em meados de novembro deste ano, porém, produtores começaram a receber um comunicado da companhia, informando que o benefício só duraria até o dia 31 de dezembro de 2018.
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O informe assustou os cerca de 12 mil beneficiados pela tarifa noturna. Isso levou aliados do governador eleito Ratinho Junior (PSD) a pressionarem a governadora Cida Borghetti (PP) para que, na condição de chefe do maior acionista da Copel, garantisse que a companhia prorrogasse novamente o subsídio. Cida, então, encaminhou uma determinação à empresa solicitando que o benefício valesse por mais um ano. “O período é suficiente para que o próximo governo avalie, em conjunto com o setor produtivo, a melhor forma de manutenção do benefício”, dizia o ofício.
O documento da governadora, no entanto, não tinha qualquer efeito prático. Apesar de o Executivo estadual ser o acionista majoritário da companhia, os demais precisavam concordar com a decisão. O maior impasse era a questão financeira do subsídio. Com a nova legislação brasileira de concessões públicas, a Copel não pode mais arcar com os R$ 36,7 milhões do desconto ofertado aos produtores rurais do Paraná – o valor é uma projeção para 2019.
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Por isso, nesta quarta-feira (12), o Conselho de Administração da Copel entendeu que era necessário levar em conta “o período de transição de governo e a necessidade de prazo para estruturação quanto à forma de custear a redução de tarifa”. O CAD decidiu prorrogar o benefício de janeiro a março, com a condição de que o governo do estado se comprometa a ressarcir a empresa. Se isso não ocorrer, a companhia vai cobrar as tarifas dos produtores rurais sem o desconto de 60% e de forma retroativa ao dia 1º de janeiro.
Procurado pela reportagem, o governador Ratinho Junior ainda não se manifestou sobre o assunto.
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